Estrutura E Organização Da Educação Brasileira

Osasco, 12 de Abril de 2012

Municipalização da Educação

Levando em consideração os textos lidos, e após apontarmos e debatermos os pontos positivos e negativos da municipalização do ensino, chegamos a seguinte conclusão.

Defendemos a municipalização do ensino. Perante os pontos positivos, destacamos a descentralização do ensino infantil do poder do estado, trazendo assim a possibilidade das prefeituras proporcionarem uma educação melhor às crianças.

Padronização da metodologia de ensino infantil nas cidades, levando em consideração a cultura local.

A abrangência de todo o ensino infantil.

Contudo a municipalização é um caminho complexo, pois ela não se torna viável em municípios que possuem poucos recursos financeiros, porque ela depende primeiramente do dinheiro do estado que é repassado às prefeituras.

Já em municípios onde o estado possui grande concentração de renda, a municipalização é um caminho viável, pois é maior o repasse da verba estatal, além de tirar um pouco a responsabilidade do estado com toda a educação infantil das crianças.

Mesmo que nós defendamos a municipalização, não podemos deixar de destacar alguns pontos negativos deste processo como por exemplo:

Apoio do estado com projetos como o “LER E ESCREVER” do governo do estado de São Paulo (escolas municipalizadas não recebem);

Transferir a responsabilidade para o município, não prevê os recursos suficientes para o mesmo;

O regime de colaboração é falho, pois nenhuma das partes envolvidas cumpre seu papel corretamente, e é algo distante de se alcançar.

O ensino deveria ser padronizado, independentemente de diferenças sociais, econômicas e politicas.

Pontos Positivos da Municipalização:

Abrangência de todo o ensino infantil;

Descentralização do ensino infantil, perante o estado;

Padronização da educação, levando-se em conta as diversidades culturais de cada município;

Separação por faixa etária dos alunos do ensino fundamental I, ensino fundamental II e ensino médio.

Pontos Negativos da Municipalização:

O município recebe verbas e materiais de acordo com o que o estado determina para serem aplicadas na educação.

Na redistribuição de recursos feita pelo governo federal o aluno matriculado na educação básica representa uma porcentagem a ser recebida pela prefeitura.

Transfere ao município a responsabilidade do ensino infantil, mas não prevê os recursos suficientes para o mesmo.

Não existe uma padronização do ensino municipal.

O regime de colaboração é falho, pois as partes envolvidas não cumprem seus deveres, portanto é algo distante de ser alcançado.

A municipalização não é viável em estados com poucos recursos financeiros.

PNE: Plano Nacional de Educação

É composto por doze artigos, decretados pelo Congresso Nacional. Juntamente com suas metas, que estão anexadas ao plano.

Seus principais objetivos são:

- Erradicação do analfabetismo;

- Universalização do atendimento escolar;

- Melhoria da qualidade do ensino;

- Valorização dos profissionais da educação.

Dentre suas metas merecem destaque, juntamente com suas respectivas estratégias:

Meta 1 – Universalizar até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos e ampliar até 2020, a oferta de educação infantil de forma à atender 50% da população de até 3 anos de idade.

- Expandindo através do regime de colaboração as redes publicas de educação infantil.

- Aumento da formação inicial e continuada dos professores e magistérios.

- Aumentar o acesso à creches e pré-escolas, além do atendimento educacional especializado.

Meta 2 – Universalizar o ensino fundamental de nove para toda a população de 6 a 14 anos.

- Desenvolvimento de tecnologias pedagógicas que combinem, articuladamente com o tempo e a didática das atividades.

- Universalização à rede mundial de computadores (internet), com alta velocidade e aumentar a relação computador/estudante.

- Oferecer atividades extra - curriculares aos estudantes.

Meta 3 – Universalizar até 2016 o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020 a taxa liquida de matrículas no ensino médio para 85% nesta faixa etária.

- Diversificar o currículo do ensino médio afim de se obter maior interdisciplinaridade não separando conteúdos obrigatórios de conteúdos eletivos articulados.

- Aumento e expansão das matriculas no ensino médio integrado a educação profissional.

- Criação de politicas de prevenção a evasão motivada por preconceito e/ou discriminação.

Meta 6 – Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

- Aumentar progressivamente a jornada escolar para uma carga horária igual ou superior á sete horas diárias.

- Manter o regime de colaboração, para que se cumpra o aumento da jornada escolar, nas redes públicas.

- Estimular atividades extras para, obtenção de melhores resultados.

Meta 7 – Atingir as seguintes metas nacionais para o IDEB.

IDEB 2011 2013 2015 2017 2019 2021

Anos iniciais do ensino fundamental 4,6 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0

Anos finais do ensino fundamental 3,9 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5