Estrutura E Organização Da Educação Brasileira

ANA PAULA M. DE S. FERRAZ RA: 1299494734

AUCIDÉA RODRIGUES VIDAL RA: 6942009564

MARIA CECÍLIA R. DE FREITAS RA: 6942009600

MARIA ELIZÂNGELA R. S. SOARES RA: 6788382773

MARILIZ YUMI K. UEHARA RA: 6788365401

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

Prof. Msc. Djalma Silveira

Profª Tutora à distância Ana Paula Barramansa

Taboão da Serra

2013

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA

ANA PAULA M. DE SOUZA FERRAZ RA: 1299494734

AUCIDÉA RODRIGUES VIDAL RA: 6942009564

MARIA CECÍLIA R. DE FREITAS RA: 6942009600

MARIA ELIZÂNGELA R. S. SOARES RA: 6788382773

MARILIZ YUMI K. UEHARA RA: 6788365401

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

Atividade Prática Supervisionada sobre estrutura e organização da Universidade Anhanguera – UNIDERP - sob a orientação do Prof. Msc. Djalma Silveira e da Profª Tutora a distância Ana Paula Barramansa

Taboão da Serra

2013

Resumo

Este trabalho visa analisar e debater, de acordo com o material visto em sala de aula e nos textos pesquisados, se há uma única estrutura de Ensino no Brasil e suas incumbências.

Esta pesquisa tem a importância de levar a compreensão de que a lei de diretrizes e bases da educação brasileira (LDB) é bastante clara quando diz que todos tem direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, porém isto ocorre apenas na teoria, pois na prática é bem diferente, apresentaremos também modalidades de educação nacional que a LDB tem que são: Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional, Educação Especial, Educação a Distância, Educação Indígena, Educação Tecnológica e Formação Profissional.

A seguir conheceremos as verdades e mitos referentes à educação a distancia, como também deve ser o comportamento e a atuação do docente na educação de jovens e adultos.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................. 4

2. ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO NACIONAL............................................ 5

3. ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL...................................... 8

4. RESPONSABILIDADES DOS SISTEMAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL................................................................................................... 11

5. EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS............................................ 14

6. EDUACAÇÃO À DISTÂNCIA................................................................... 18

7. CONCLUSÃO............................................................................................... 20

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................... 21

A ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO NACIONAL

A Constituição Federal de 1988 determina que a educação é dever da família e do estado, que buscando reestruturar e reorganizar a educação brasileira, aprovou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A LDB estabelece a finalidade da educação no Brasil, como devem ser organizadas, as incumbências das diferentes esferas do poder público, os níveis e modalidades de ensino.

Conforme a Constituição Federal de 1988 e a Nova LDB, sob lei nº 9394 define os órgãos responsáveis pela Educação em três níveis: Federal, Estadual e Municipal e devem ser organizados em regime de colaboração. De acordo com o artigo 21 dessa lei, a educação escolar está dividida em: educação básica e educação superior. A educação básica tem por finalidade promover o desenvolvimento ao educando, assegurando-lhe a formação comum para o exercício da cidadania. Ela subdivide-se em: ensino infantil, fundamental e médio. A educação superior tem por finalidade a formação de diferentes áreas de conhecimento, incentivando o trabalho de pesquisa, investigação científica e aperfeiçoamento cultural e profissional.

O sistema federal compreende as instituições de ensino mantidas pela União, instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação. É de responsabilidade do governo federal, supervisionar e inspecionar as instituições de educação superior federal e particulares.

O sistema estadual de ensino reúne diversas funções como: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições de ensino. Brandão (2004), com base na LDB de 1996, afirma que é de responsabilidade da esfera estadual a função de definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, isto é, a responsabilidade pelo oferecimento do ensino fundamental não é exclusiva dos municípios. Os estados têm como função assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade, o Ensino Médio.

O sistema Municipal, assim como os demais sistemas, também possui diversas funções, entre elas as de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino. É de responsabilidade dos municípios e dever do estado, segundo a Constituição Federal de 1988, a educação básica da criança até seis anos de idade.

Contudo Saviani questiona por que não se estendeu aos municípios a competência de legislar em matéria de educação. Dizendo que “não tendo autonomia