Estrutura E Organização Da Educação Brasileira

Organização do Ensino Brasileiro

Começando pelas atribuições do MEC (ministério da Educação e Cultura)

O MEC ( que neste caso representa a União) atua na área de política educacional, elaborando o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde o ensino infantil ( passando por todas as etapas), até o ensino superior, exceto no ensino militar. É ele também o responsável por assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus dependentes.

LDB ( Lei de Diretrizes de Base ) sua atribuição é estipular as atribuições de cada setor da educação, dividindo por setor, bem como os órgãos estaduais, municipais e regionais ( neste caso se tratando do Distrito Federal) e sua secretaria de educação.

É dever do Estado, garantir o ensino fundamental gratuito, inclusive para o que a eles não tiverem acesso a idade própria, bem como a extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, atendendo também aos educandos com necessidades especiais. O Estado também é responsável por meio de programas suplementares, atender ao aluno do ensino fundamental público, com matéria didático-escolar, alimentação, transporte e assistência a saúde.

Já ao município cabe a responsabilidade de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade, o ensino fundamental. Os municípios poderão juntos com o seu Estado compor um sistema único de educação básico, se assim, optar.

Quanto às escolas, ou instituições de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros, assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos, proverem meios para a recuperação dos alunos de

menor rendimento, informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

Organização da Educação Nacional

A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.

De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior, EJA, Educação Profissional, Educação a Distância, Educação Especial, Educação Tecnológica e Educação Profissional.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos, ela será oferecida em creches e pré escola.

O ensino fundamental obrigatório com duração de nove anos gratuito em escola pública inicia - se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

O ensino médio, etapa final da educação básica com duração mínima de três anos.

O ensino superior compreende o curso de graduação, pós graduação, mestrado, doutorado cursos de especialização e cursos de extensão.

Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino: