Estrutura E Organização Da Educação Brasileira

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CEAD-POLO -IACS- TAQUARA

CURSO: PEDAGOGIA

DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA

ANDRIELE CASAGRANDE 422905

CAUANA ANGELI 426307

EDINA DALCASTEL 426308

LUCIANA SALAZAR 423266

Tutor EAD: SIMONE HYPOLITO PISA

Taquara

18 de abril de 2013

Compreensão da educação escolar brasileira em, todos os seus níveis e modalidades de ensino.

1- Introdução.

A atual Lei nº. 9.39 4/96, conhecida como Lei de diretrizes e bases (LDB) estabelece que; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os sistemas de ensino. Sendo que, considera-se sistema de ensino o conjunto de atribuições e competências voltadas para o desenvolvimento da educação escolar, colocada em prática nas instituições escolares. Cada instituição forma um sistema de ensino com base em valores e finalidades comuns. Para isto se faz necessário uma articulação entre os sistemas. Os temas que nortearão o seguinte texto são questões pertinentes aos sistemas de ensino, e as diversas entidades onde este é ofertado. Sendo analisados neste relatório temas referentes à parte administrativa e a parte pedagógica, assim como as formas de avaliação usadas para medir a qualidade do ensino no Brasil. Também será abordado como se divide as modalidades do ensino brasileiro, sendo estas; a educação infantil, a educação fundamental, o ensino médio e o superior. Assim como o ensino técnico, o profissionalizante. Sendo citadas também outras áreas da educação no Brasil como educação especial e educação indígena.

2 - Estruturas do sistema de ensino no Brasil.

Os sistemas de ensino federal, estadual, municipal junto com a União integram um sistema de educação articulado entre si. Porém pode-se chamar esta integração entre os sistemas de um sistema único de educação? Disponível na nova (LDB) Lei de diretrizes e bases de 1996, encontra-se o artigo 8º no qual costa que: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei. Entretanto para o educador Demerval Saviani o Brasil não possui um sistema de educação. Já outros autores defendem que há uma estrutura integrada entre os sistemas. Difícil se chegar a um consentimento quanto a esta questão, talvez nunca se alcance um acordo de ideias quanto à existência ou não de um sistema único de ensino no Brasil. Não se pode fazer muitas afirmações verdadeiras no campo da educação, porém observou-se neste estudo que há uma articulação entre os sistemas de ensino municipal, estadual, e federal e a União. Embora esta articulação carente de muitas reformulações e mudanças, principalmente na parte administrativa.

3 – Responsabilidades e incumbências no sistema de ensino do Brasil.

Cabe a União à responsabilidade por uma política nacional de educação que articule os sistemas de ensino entre si. Cabível também a ela a função de criar normas, como a Política Nacional de Educação, além de outras atribuições como o financiamento da educação, assistência técnica aos Estados e Municípios. O Ministério da Educação (MEC), órgão do governo federal tem a função de supervisão nas instituições de ensino superior federal e particular. Sendo ele o órgão de liderança na esfera federal de educação, também de sua responsabilidade é a avaliação e disseminação de dados sobre as condições didáticas pedagógica dos cursos, visando à qualidade, elegendo prioridades, buscando melhorias na educação. Portanto é de responsabilidade da União à supervisão do ensino no Brasil, em todas as suas modalidades. O Brasil é um país geograficamente, culturalmente e etnograficamente diverso, cada região apresenta suas peculiaridades, até onde esta supervisão de nível é alcançada não se sabe ao certo. A nova política de não repetência no fundamental, assim como no ensino médio, isto para maquiar os níveis da educação brasileira, já apresenta serias consequências uma delas é a qualificação dos estudantes egressos no ensino superior. Muitos apresentam uma leitura e compreensão de texto de baixa qualidade, assim como o mau uso da língua portuguesa escrita.

O sistema de ensino estadual tem por finalidade manter e organizar os órgãos e instituições dos seus sistemas de ensino, além de criar políticas para o desenvolvimento dos mesmos. O sistema de ensino estadual também é responsável pela oferta do ensino médio em suas instituições. Ficando inclusas nas organizações da esfera estadual, não só as instituições escolares, mas também as universidades estaduais e órgãos como o Conselho Estadual de Educação (CEEs). Outra atribuição da esfera estadual é a definição, em parceria com os Municípios, da oferta de ensino fundamental, assegurando a distribuição proporcional de atribuições de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros oferecidos. Aos Municípios é atribuída a função de organizar, manter e desenvolver os órgãos oficiais dos seus sistemas de ensino, buscar a integração com as políticas e planos educacionais da União e dos Estados. Sendo a educação infantil parte integrante do seu sistema de ensino. Sistema este que deve ofertar a educação infantil em creches e pré-escolas, com prioridade ao ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando as necessidades de sua área de competência estiverem atendidas e com recursos acima dos percentuais mínimos direcionados á manutenção e desenvolvimento do ensino.

4-