Estrutura E Organização Da Educação Brasileira

CURSO: Pedagogia

DISCIPLINA: Estrutura e Organização da Educação Brasileira

APS – Relatório da Estrutura de Ensino no Brasil.

TUTOR: Me. Djalma Silveira

SANTO ANASTÁCIO, 18 de ABRIL de 2013.

A estrutura do sistema de ensino no Brasil

A Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.

A educação no Brasil constitui-se em: ensino infantil (creche e pré escola), ensino fundamental (1º ao 9º ano) e ensino médio, além do EJA – Educação de Jovens e Adultos e também a de nível superior.

No dicionário a palavra estrutura: define-se do que um sistema é feito, relacionamento de entidades, já a palavra sistema: é um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado. Todo sistema possui um objetivo geral a ser atingido.

Um sistema supõe, então, um conjunto de elementos, de unidades relacionadas, que são coordenadas entre si e constitui um todo. Por constituírem uma reunião intencional de aspectos materiais e não materiais, esses elementos não perdem sua especificidade, sua individualidade, apesar de integrarem um todo.

Da mesma forma, embora se estruturem um conjunto de organizações de ensino, as escolas não perdem sua especificidade de estabelecimentos que possuem determinadas características singulares e se inserem em determinadas regiões.

Além da articulação entre os elementos de um mesmo sistema, estes articulam-se com os outros sistemas existentes na sociedade, tais como o político, o econômico, o cultural, o religioso, o jurídico, etc. Há, portanto, ações e reações decorrentes de contatos do sistema de ensino com os outros sistemas.

Quando instituições escolares recebem recursos do Estado para serem gastos nas escolas, ocorrem ações entre o sistema de ensino, o sistema político e o sistema econômico.

Os vários sistemas existentes na sociedade articulam-se e relacionam-se com o sistema educacional. Sofrem influência dele e o influenciam. Os vários tipos de contatos, de inter-relações, de conflitos entre vários sistemas são fruto das condições históricas, ideológicas, econômicas e políticas existentes na sociedade.

Sendo assim a estrutura do sistema de ensino federal, estadual e municipal, possui pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, idéias e projetos.

O Brasil ainda não possui um sistema nacional de educação, pois há falta de articulações entre os vários sistemas de ensino existentes nas esferas administrativas.

Há duas formas fundamentais de construção, de organização e desenvolvimento de um sistema, como observa Gadotti, a forma que aceita a adaptação, a ordem, o equilíbrio, baseia-se na teoria funcionalista, cujo princípio é a ausência de conflitos, ou seja, as alterações e os ajustes devem ocorrer de maneira harmoniosa, com ordem, equilíbrio e controle.

De acordo com educador Dermeval Savani a três condições básicas para a construção do sistema educacional: o conhecimento dos problemas educacionais de determinada situação histórico-geográfica, o conhecimento das estruturas da realidades e uma teoria da educação. Isso se refere que deve reconhecer os problemas, as estruturas da realidade, para não satisfazer com atividades assistemáticas, mas agir sobre elas, a fim de solucionar os problemas detectados.

Seguindo esta linha de Savani, o Brasil ainda não possui um sistema nacional de educação, embora as leis que regem o ensino no País façam referência a sistema de ensino. Não existe um sistema nacional em razão da falta de articulação entre os vários sistemas de ensino existentes nas esferas administrativas.

A educação brasileira não é a única a passar por testes definidos como “indicadores externos”, como por exemplo, a prova Brasil, ENEM, ENADE, PISA e SARESP, esse avaliam as competências e habilidades, descobrindo assim o que é necessário para tentar resolver os problemas estruturais do sistema. Com tudo o País ainda não dispõe de um sistema de ensino competente e qualificado.

O Brasil diz tratar educação com prioridade, mas não o faz. Sabemos que não estamos vivendo numa sociedade perfeita fruto de uma demanda histórica, social e política, no qual a estrutura do sistema de ensino do Brasil vive em aparência sistematização, estão juntos mas não se comunicam uns com os outros, pressupõe comunicação. O mundo está em constante crescimento, muda a cada minuto, as tecnologias nos rodeia, sendo assim se torna essencial o aprendizado e sabedoria do ser humano no meio em que ele vive

A Organização da Educação Nacional

Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, estabelece que a União, os estados, o Distrito federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Segundo essa lei, os sistemas de ensino têm liberdade de organização, podendo os municípios optar por integrar ao sistema estadual de ensino ou pela composição com um sistema único de educação básica, isto é, de ensino fundamental e médio.

Os vários sistemas de ensino – federal, estaduais e municipais têm uma organização que articula as instituições –meio, as gestoras do sistema, e as instituições-fim: as escolas, as unidades escolares em que ocorre o ensino.

As instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

União (Federal): é responsável pelas instituições de educação superior, criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada.

Entre suas principais atribuições está: elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios, prestar assistência técnica