Estrutura E Organização Da Educação No Brasil

RESUMO

O presente trabalho tem como finalidade proporcionar ao acadêmico o desenvolvimento de suas habilidades e competências diante do desafio proposto. Envolvendo diversas áreas do conhecimento, o trabalho em equipe, as questões éticas e demais aspectos importantes na formação do profissional por uma sociedade mais justa e igualitária.

A disciplina aqui estudada apresenta a estrutura do sistema de ensino no Brasil em âmbitos federal, estadual e municipal, a organização deste sistema, as incumbências e competências de cada ente administrativo, as problemáticas, propostas e reflexões, que tendem a nos levar a melhoria da qualidade de ensino para a população brasileira.

Palavras-chave: Estrutura do Sistema de Ensino, Organização da Educação Nacional, Incumbências

INTRODUÇÃO

O Brasil, ao longo de sua história, tem sofrido mudanças na educação desde a Constituição de 1988, isto, se deve a aspectos, econômicos, sociais, políticos, culturais, tecnológicos que causaram conflitos organizacionais e que levaram à busca pela criação e por alterações de leis que fossem capazes de corresponder com a realidade do cidadão.

Diante deste contexto a educação, propriamente a escola, necessita adaptar-se às mudanças por meio de modelos que sejam condizentes com a realidade de cada aluno, seus objetivos e suas finalidades são mudadas, as atitudes e o trabalho do docente também sejam mudados resultando em um trabalho de qualidade, onde o aluno seja o protagonista do seu processo de ensino. A escola precisa aprender com as mudanças para poder desenvolver e formar cidadãos com habilidades, técnicas, competências, conhecimentos de forma crítica e consciente preparados para o mercado de trabalho, para uma vida mais justa e para a construção de uma sociedade mais igualitária, ética e de acordo com a realidade vivida por cada cidadão.

Assim, estabeleceu-se a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), Lei 9.394 de 06 de dezembro de 1996 que define os níveis e as modalidades de ensino, as competências de cada ente administrativo, as normas, dentre outros.

É importante discutir então, questões sobre as políticas educacionais, os problemas enfrentados, os programas de governo, a qualidade do ensino, a estrutura e a organização do sistema de ensino.

DESENVOLVIMENTO

1. ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

É a LDB 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que estrutura e organiza o sistema de ensino no Brasil. Assim sendo, seus níveis de ensino dividem-se em:

a) educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

b) educação superior.

A Educação Infantil tem por finalidade o desenvolvimento da criança até seis anos de idade nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social como complemento da ação familiar e da comunidade. As crianças de zero a três anos podem frequentar creches ou instituições equivalentes e as crianças de quatro a cinco anos na pré-escolas. Os pais não são obrigados a matricular as crianças de zero a cinco anos, porém, o Estado deve garantir a possibilidade de frequentar uma instituição educacional. Pela legislação brasileira os municípios são responsáveis pela oferta da educação pública gratuita.

A educação em creches e pré-escolas deve desenvolver atividades como oficinas de desenho, brincadeiras, músicas, contar histórias e também o cuidado com o corpo.

Aqui, há o ProInfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil) - um programa para melhoria deste nível educacional que faz parte do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação).

O Ensino Fundamental é obrigatório, tem duração mínima de nove anos (lei 11.274 de 06 de fevereiro de 2006), seu oferecimento é de obrigação do Estado e de forma gratuita, inicia-se aos seis e vai até os quatorzes anos de idade, tem por objetivo a formação básica do cidadão no desenvolvimento da capacidade de aprender através da leitura, do cálculo e da compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores fundamentados pela sociedade e pela família.

Possui como instrumento de avaliação a Provinha Brasil- uma forma de garantir a alfabetização das crianças até oito anos de idade.

O Ensino Médio é a etapa final da educação básica, tem duração mínima de três anos, cuja finalidade trata-se da consolidação e aprofundamento adquiridos no ensino fundamental, viabilizando o prosseguimento dos estudos, a preparação básica para o trabalho e a cidadania possibilitando o seu desenvolvimento enquanto cidadão, com flexibilidade permitindo o aperfeiçoamento posteriores como pessoa humana em sua formação ética, sua autonomia intelectual e seu pensamento crítico.

Neste nível, há o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) que visa à compra e distribuição de livros de Português e Matemática para as escolas de todo o país, entre outros programas.

A Educação Superior tem por finalidade o estímulo da criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo formando cidadãos nas diferentes áreas do conhecimento, incentivando o trabalho de pesquisa e investigação científica, desenvolvendo o entendimento do homem e do meio em que vive, estimulando os problemas presentes no mundo quais sejam os nacionais e regionais prestando serviços à sociedade. Abrange cursos sequenciais, de graduação, de pós-graduação compreende programas de mestrado, de doutorado, de especializações, de aperfeiçoamento, de extensão, dentre outros.

A forma de acesso pode ser por vestibular ou por ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio) e seu financiamento pode ser por programas, tais como, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior) ou o Prouni (Programa Universidade para Todos).

Tem sua qualidade avaliada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e o MEC (Ministério da Educação) por meio do indicador IGC (Índice Geral de Cursos).

Modalidades de ensino:

- Educação Profissional Técnica de Nível Médio é uma opção facultativa por uma preparação