Estudo Dirigido

ESTUDO DIRIGIDO – CIÊNCIAS POLITICA

1. Tendo como base o pensamento de Tocqueville expresso em sua obra clássica Democracia na América, desenvolva as seguintes questões:

a) Ao elaborar o conceito de democracia ele apresenta o regime democrático como um processo de caráter universal. Explique.

O caráter universal da democracia para Tocqueville é apresentado como algo que não seria de desenvolvimento exclusivo norte-americano(apesar das condições excepcionais no país) para o autor a democracia é um processo definido como um aumento na igualdade de condições, que diz respeito a toda humanidade, inevitável e até mesmo da própria vontade divina. Para o autor, parar a democracia seria afrontar o próprio Deus.

b) A igualdade é tida como um fator primordial para o desenvolvimento da democracia. A que tipo de igualdade ele se refere ao analisar o contexto social americano no desenvolvimento da democracia.

A igualdade não pode ser encarada apenas como uma igualdade econômica.

Para a homogeneidade do processo democrático deve ser considerada também a igualdade cultural e política, ou seja, a igualdade de condições. No caso americano o grande problema para Tocqueville é a escravidão presente no país.

c) Qual é o risco que o individualismo gerado pelo industrialismo capitalista oferece à democracia americana.

O industrialismo capitalista ao se desenvolver tende a equilibrar as condições sociais, os indivíduos passam a se preocupar mais consigo mesmo e menos com as coisas públicas. O Estado por vezes acaba acumulando, aos poucos, todas as atividades. Os indivíduos acabam, com sua independência econômica e condicional, com os bens suficientes a eles próprios, não devem e nem esperam nada de ninguém. Seus destinos são controlados por eles mesmos e sempre se consideram isoladamente.

d) Tocqueville considera que, diferentemente da igualdade, a liberdade oferece risco à democracia americana. Quais os mecanismos apontados por ele para que a liberdade seja preservada

Para o autor a liberdade é fundamental na democracia, sendo para ele insuportável a igualdade sem a liberdade. Esta é extremamente frágil e a qualquer momento pode ser perdida, por isso os cidadãos para assegura-la devem manifestar-se em ações políticas e participação no negócio público. Não bastando, portanto a segurança da lei para garantir a liberdade.

2. A Convenção Federal elaborou nova Constituição americana substituindo os artigos da Confederação. Entre os vários argumentos desenvolvidos por Hamilton, qual é a sua principal crítica dirigida à Confederação em defesa de um governo Federativo.

Para Hamilton governar é o poder de baixar leis. Tal lei deve ser respaldada por uma sanção ou punição ao ser desobedecida. Sua principal crítica é sobre o governo central. Este, para realmente ser chamado de governo, deve exigir que as ordens emanadas fossem cumpridas. Para tal, a União, deveria deixar de se relacionar apenas com os Estados, passando a relacionar-se diretamente com os cidadãos. A confederação deveria dar lugar a federação, a união dos Estados.

3. Para Montesquieu, a virtude é o princípio que move um governo republicano. Considerando que os cidadãos americanos estavam voltados para os interesses privados do que os públicos, qual o argumento defendido pelos Federalistas para as bases de um governo popular em uma nação movida pelas ambições pessoais?

Os federalistas visavam desmistificar autores como Montesquieu. Ao contrário deste autor, que achava incompatível os governos populares com a modernidade, pois para sua ocorrência, segundo ele, a existência de pequenos territórios, cidadãos virtuosos e não apegados ao material é necessária. Hamilton vai de encontro a esse pensamento. Detectando que a formação de pequenas confederações, as quais poderiam competir comercialmente entre si, podendo causar militarização e fortalecimento do executivo, o autor defendia o pacto federal. Portanto, o favorecimento do desenvolvimento comercial era garantido, a grande extensão territorial sem grandes efetivos militares.

4. Na forma de governo republicano o legislativo se constitui na maior ameaça à liberdade, já que é a origem de todos os poderes e, em tese, pode alterar as leis que regem o comportamento dos outros poderes. Quais as medidas apresentadas pelos Federalistas para frear o poder legislativo?

Existem diferentes forma de governo. Cada qual, em suas características, privilegia de alguma forma um dos poderes do Estado. No caso republicano o mais forte poder é o legislativo, com sua capacidade de alterar as leis. Para equilibrar essa capacidade é proposto pelos federalistas freios e contrapesos como o bicameralismo, senado e câmara dos deputados. O poder executivo tem o poder do veto absoluto e o judiciário a interpretação final da consituição. Essas medidas visam equilibraar o poder republicano, pois há proporcionalidade e igualdade, assim como um maior controle dos poderes.

5. Tendo em vista o modelo utilitarista de Stuart Mill, qual é o critério que ele adota para avaliação de um bom governo?

O bom governo está associado com o bem-estar social. O indivíduo tem seu bem-estar calculado pela subtração do montante do seu sofrimento pelo valor bruto de seu prazer. Prazer, dor, felicidade