Estudo Dirigido

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Intervenção de Terceiros

1 - Diferencie:

- Oposição

Ação incidental proposta por alguém que está fora do processo em face das duas partes, assumindo estas, então, a condição de litisconsortes mo polo passivo. É uma modalidade voluntária.

- Assistência

Ingresso voluntário de um terceiro no processo, com a finalidade de ajudar uma das partes. É uma modalidade voluntária.

- Denunciação à Lide

Intervenção forçada, mediante convocação do autor ou do réu, com o objetivo de assegurar o direito de regresso contra o denunciado, na própria sentença que impõe a condenação contra o denunciante. É uma modalidade obrigatória.

- Chamamento ao processo

Ato com que o réu pede integração do terceiro ao processo para que, no caso de ser julgada procedente a demanda inicial do autor, também aquele seja condenado e a sentença valha como título executivo em face dele.

- Nomeação à autoria

Pedido feito pelo réu, de ser excluído da relação processual por ilegitimidade ad causam, sendo sucedido por terceiro.

2- É cabível a nomeação à autoria no processo do trabalho?

Sim. Conforme as hipóteses previstas nos arts. 62 e 63 do CPC, há compatibilidade entre a nomeação à autoria e o procedimento trabalhista.

3 - É cabível denunciação à lide no processo do trabalho? É obrigatório ou facultativo?

Sim. Com o cancelamento da OJ 227 pelo TST, que proibia a denunciação à lide, a mesma passou a ser cabível no processo do trabalho. Este é um procedimento obrigatório para todos os casos.

4 - O processo do trabalho admite o chamamento ao processo, fora dos casos previstos no art. 77 do CPC?

Não. Admitir-se denunciação à lide ou chamamento ao processo fora dos casos previsto no CPC, seria atribuir ao judiciário laboral competência para dirimir conflitos entre empregadores.