Etapas de Elaboração das Licitações

LICITAÇÃO:

ETAPAS DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A PARTICIPAÇÃO

Etapas de Elaboração das Licitações

– Fase interna

Após o recebimento do edital a fase interna se inicia em leitura e analise do edital, a análise é dividida em três etapa:

Etapa 01: onde vai ser feita a análise das primeiras observações como:

• Endereço e meio pelo qual será realizada a licitação; (seja presencial ou pela plataforma)
• Dia e horário da licitação
• Órgão
• Modalidade
• Objeto
• Critério de julgamento
• Modo de disputa
• Balanço para ver se temos capacidade para participação.
• Atestado de capacidade (consultar com a engenharia o valor do maior atestado)
• Prazos contratuais
• Penalidade por atraso da obra ou prêmio por antecipação;
• Critérios de medição, pagamento e reajustamento;
• Limitação de horários de trabalho;
• Critérios de participação na licitação;
• Habilitação técnica requerida;
• Documentação requerida;
• Seguros necessários;
• Forma de pagamento

Etapa 02: a segunda analise é feita pela engenharia que fará as seguintes avaliações no termo de referência.

• Comparativo com os equipamentos sugeridos no termo com os que já trabalhamos.
• Conferencia se os equipamentos estão dentro das normas sugeridas.
• Quais são as outras responsabilidades da contratada para serem planejadas, como: cursos/analise estrutural/comissionamento
• Verificação de modelo de planilha para ser apresentada no orçamento (dentro dessa planilha tem, descrição de material, descrição de serviço, valores)
• Cálculo de kwh para kwp, para ver o tamanho da usina a ser construída (pois não são todos os editais que consta a potência da usina)

Etapa 03: aval do comercial (aval do prorietario) para ver se compensa a valor da licitação para participação e  ver até qual valor podemos chegar.

1.2 recursos

Caso seja feita a leitura do edital e não obteve clareza com o que está escrito, de entrada com um pedido de esclarecimento, e caso tenha informações que haja divergência com o que está prescrito na lei 8.666/ e 14.133 entre com a impugnação do edital com até 3 dias uteis antes da data da licitação (essa data vale para o pedido de esclarecimento também).

2.0 – Segunda fase

SEPARAR OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

(exemplos dos documentos que podem ser cobrados, podem ser requeridos outros além dos elencados)

Habilitação jurídica

CNPJ: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp

Contrato social: solicitar a empresa participante

CNH (doc. Do representante legal)

Documentação fiscal e trabalhista

FGTS: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

Prova de regularidade estadual: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/SERVICO_829?ACAO=INICIAR

Prova de regularidade municipal: solicitar a prefeitura da cidade, onde o participante  tem registrado a afilial.

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