Etica E Filosofia

INTRODUÇÃO

Quando se fala sobre código de ética e disciplina da advocacia pode-se imaginar, em primeiro lugar a existência de um regulamento rígido e coercitivo ao qual se submetem todos os advogados no exercício de suas funções.

A ética está diretamente relacionada ao estudo e determinação das condutas humanas no que diz respeito a certo e errado no contexto de uma determinada sociedade. Partindo-se desse conceito, podemos concluir que a ética profissional tem como precedente a ética social, ou seja, antes de se determinar as condutas moralmente aceitas ou esperadas de uma determinada atividade, existem padrões de comportamento estabelecidos por esta sociedade, à qual o exercício profissional está inserido e deve, sem sombra de dúvidas, se resguardar.

Não há como esperar que um profissional se submeta a determinados preceitos se em sua formação social tais normas de comportamento não foram aplicadas ou não fazem parte de sua convicção a respeito de si próprio como parte integrante de uma coletividade.

No preâmbulo do Código de Ética e Disciplina da OAB observam-se princípios fundamentais, nos quais foi inspirado o seu conteúdo, que são perfeitamente aplicados a qualquer conduta pessoal, quais sejam: a busca pela justiça, respeito à lei, igualdade, lealdade, boa-fé, dignidade. Como pode um individuo que ao longo de sua vida não se importou com tais princípios, no momento do exercício de sua atividade profissional obedecê-los simplesmente por força de um ritual de juramento quando da colação de grau ou do compromisso prestado perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Se sua educação foi desprovida de certos princípios ou estes não foram agregados à formação de sua personalidade, dificilmente estarão presentes em sua conduta profissional.

Nenhuma outra profissão se coloca de forma tão contundente dentro do debate ético como a advocacia. E isto é histórico. Não que seja a única das profissões a transitar sobre este solo. Contudo, a temática ética integra a própria essência da profissão e é sobre ela que falaremos a seguir.

O QUE É MORAL E ÉTICA?

A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade.

No sentido prático, a finalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas responsáveis por construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade.

“Para Aristóteles “O bem viver e o bem agir equivalem a ser feliz”, já para Rui Barbosa filosofia, ética e moral são considerados temas estudados no campo amplo da Ética”.

Para os antigos gregos ética é a parte da filosofia que estuda a moral, ou seja, as valorações relativas ou absolutas da conduta humana, ou simplesmente o que é considerado certo e errado por uma determinada sociedade em determinado tempo histórico.

O advogado trabalha diretamente com as questões sociais tendo influência e importância direta para a sociedade como um todo. A postura de um operador da justiça tem que ser impecável, pois é uma posição de vantagem, e deve querer sempre fazer justiça.

A IMPORTANCIA DA ETICA PARA O ADVOGADO

A ética do advogado é de suma importância para um bom desenvolvimento do trabalho a ser exercido. O código de ética do advogado não é algo fácil de ser cumprido, é necessário ter vocação, respeito e muito empenho.

Toda pessoa seja ela culpada ou inocente tem direito a defesa, com base no que está escrito no artigo 5° da CF que diz que todos somos iguais perante a lei, sem qualquer distinção. Todos estão resguardados no presente artigo, portanto, não há diferenças e todos merecem defesa. O advogado deve ser ético, não ir contra a justiça, ser leal ao seu cliente, pois estabelece uma relação de confiança, onde se espera um bom tratamento e eficácia no trabalho a ser desenvolvido. O advogado deve ser discreto, sigiloso, não deverá expor o seu cliente de maneira alguma.

O operador do direito deverá promover o direito de todos aqueles que o procuram, promover tal direito com ética, responsabilidade, sem passar por cima da justiça, ser verdadeiro, e visar o bem comum junto à lei.

Todo o advogado deve ser ético, ou seja, ter responsabilidade contratual ser compromissado com seus clientes fazendo valer de princípios, valores e moral. O código de ética da OAB é categórico em quanto à conduta desse profissional. O advogado, sendo um profissional operador do Direito, tendo sua reputação pura, ou seja, livre de corrupção ou se valendo da sua posição, representa sua classe de acordo com sua conduta e com o julgamento da sociedade.

Portanto, o advogado tem que ser um profissional fundamental para a sociedade. Ele é habilitado para a prática jurídica, pode defender os interesses de seus clientes e, com isso, promover a justiça por meio de sua capacidade de persuasão e raciocínio. Como um colaborador da justiça, deve se comportar de maneira ética e responsável, visando sempre a defesa de seus clientes e colaborando com a sociedade, com a economia e a promoção da justiça.

O advogado não pode permitir que seu cliente lhe corrompa, ele tem de ser justo nas informações ao seu cliente e de maneira alguma descriminar alguém por questões financeiras. O advogado pode defender ou acusar os clientes que ele quiser .

O advogado deve sempre manter o sigilo profissional e deve prestar contas para seus clientes, sendo transparente e mantendo o sigilo necessário para resguardar o seu cliente de qualquer constrangimento.

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou - se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, tais como: os de lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige e as exigências do bem comum; ser fiel à verdade para poder servir à Justiça como um de seus elementos proceder com lealdade e boa fé em suas relações profissionais e em todos os atos do seu ofício; empenhar se na defesa das causas confiadas ao seu patrocínio, dando ao constituinte o amparo do Direito, e proporcionando lhe a realização prática de seus legítimos interesses;