Etica Geral E Profissional

Ética Geral e Profissional

MANDATO - RENUNCIA QUANDO O CLIENTE ESTÁ EM LOCAL INCERTO E IGNORADO - PROCEDIMENTO ÉTICO.

É obrigação do cliente manter o advogado informado do seu atual endereço para que possa ser informado do andamento dos processos, receber cobrança de honorários e a necessária prestação de contas. O cliente que não informa ao advogado a mudança de seu endereço demonstra desinteresse e viola a relação de confiança que deve existir entre as partes. Sob o ponto de vista ético, procede satisfatoriamente o advogado que envia notificação de renúncia do mandato para o endereço da procuração ou o ultimo conhecido que pode ser realizada por meio de cartório de títulos e documentos, por carta com aviso de recebimento, ou por qualquer outro meio que permita a comprovação do envio da notificação. O advogado, para renunciar ao mandato, não tem a obrigação de dispender mais gastos para tentar fazer a sua notificação pela via notarial e depois por edital. Precedentes: E-2.202/00; E-3.773/2009; E-2.462/01; E-2.439/01 e E-3.869/2010.

Proc. E-4.096/2012 - v.u., em 16/02/2012, do parecer e ementa do Rel. Dr. LUIZ ANTONIO GAMBELLI - Rev. Dra. CÉLIA MARIA NICOLAU RODRIGUES - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

Após a leitura da ementa do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP que observa uma situação em que o advogado renuncia os poderes conferidos em procuração, responda:

1. Defina, fundamentando na legislação pertinente, o que significa renúncia, revogação e substabelecimento com e sem reservas de poderes.

Resposta: Renúncia = o mandatário não quer continuar com os poderes recebidos, art. 45 do CPC. Revogação = o mandante deseja retirar do mandatário os poderes que concedeu, art. 44 do CPC. Substituição = com ou sem reservas, é o ato pelo qual o procurador transfere ao substabelecido os poderes que lhe foram conferidos.

2. Quais as diferenças e semelhanças entre a renúncia e o substabelecimento sem reservas de poderes?

Resposta: Substabelecimento sem reservas e a transferência definitiva, onde o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido, entre advogados e renuncia é entre o cliente e o advogado, art. 26 EOAB e art. 665, 667 e 668 do CC.

3. Se a parte mencionada no caso acima procurar um advogado para regularizar a capacidade postulatória, como o novo advogado deverá proceder para ingressar nos autos do processo?

Resposta: O novo advogado deverá pedir ao advogado anterior um substabelecimento sem reservas e pedir ao autor da causa patrocinada que assine uma procuração.