Ética Geral E Profissional

SEMANA 1 – Não há objetivas

SEMANA 2

1 .Assinale a alternativa CORRETA:

a) no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

b) no processo judicial, o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, mas seus atos não constituem múnus público.

c) o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar todos os atos previstos no artigo 10 do Estatuto da Advocacia e da OAB, na forma do Regulamento Geral, isoladamente ou em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.

d) o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 15 (quinze) dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

2. Mévio é advogado, especializado em causas cíveis, exercendo a profissão por longos anos, tendo sobressaído na defesa dos seus clientes e percebendo, como remuneração, os seus honorários. Sendo figura conhecida no município, onde exerce a profissão e possui domicílio, é convidado a ministrar palestra em estabelecimentos de ensino, divulgando a atuação do advogado e sua posição na sociedade. Um dos aspectos abordados está relacionado à atividade do advogado como indispensável à administração da justiça. Nesses limites, consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que:

a) o advogado exerce função pública.

b) exerce ministério privado, exercendo função social.

c) atua na defesa de interesses patrimoniais privados, comfunção pública.

d) no seu ministério privado, deixa de exercer função social.

3. O art. 2º da Lei 8.906/94 estabelece que o advogado é indispensável ao exercício da advocacia. Sobre o exercício da profissão podemos afirmar que:

I - o advogado possui inviolabilidade absoluta sobre seus atos e manifestações;

II - o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte e seus atos constituem múnus público;

III - o advogado presta serviço público e exerce função social;

IV- a inviolabilidade de seu escritório é relativa em face de mandado de busca e apreensão na hipótese de cliente indiciado.

a) os itens I e II estão corretos.

b) os itens II e IV estão corretos.

c) os itens II e III estão corretos.

d) os itens IV e III estão corretos.

SEMANA 3

1. Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível,

a) habeas corpus e mandado de segurança.

b) e mandado de segurança.;

c) e habeas corpus.

d) habeas corpus e ação popular.

2.O artigo 133 da Constituição Federal estabelece a indispensabilidade do profissional da Advocacia, ao prever que o advogado é indispensável à administração da justiça?. Todavia:

a) há a dispensabilidade nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;

b) há a dispensabilidade nos Juizados Especiais Cíveis e na Justiça do Trabalho (1ª Instância)

c) há a dispensabilidade nos Juizados Especiais Cíveis e na Ação Popular;

d) há a dispensabilidade nos Juizados Especiais Criminais e no Habeas Corpus.

3. A obrigatoriedade do visto do advogado em atos constitutivos de pessoa jurídica, sejam contratos sociais ou estatutos, decorre do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 4 de julho de 1994), que dispõe sobre o exercício da profissão de advogado. Sobre esta obrigatoriedade é correto afirmar:

a) há dispensabilidade do visto para as sociedades empresárias em geral;

b) há dispensabilidade do visto para as sociedades limitadas;

c) há dispensabilidade do visto para as Microempresas e empresas de pequeno porte

d) há dispensabilidade do visto para sociedades anônimas.

4. Assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

a) Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos da profissão de advogado, em causas ou questões distintas.

b) Procurador de Estado está desobrigado de inscrever-se na OAB, visto que sua capacidade postulatória já deriva da própria assunção desse cargo público.

c) Os honorários de sucumbência a que o advogado empregado faça jus, como regra, devem integrar o salário ou remuneração e, por isso, devem ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários.

d) As funções de diretoria e de gerência jurídicas em qualquer empresa pública, privada ou paraestatal, inclusive em instituições financeiras, são privativas de advogado, permitindo-se, entretanto, seu exercício por quem não esteja inscrito regularmente na OAB.

5. Esculápio, advogado, deseja comprovar o exercício da atividade advocatícia, pois inscreveu-se em processo seletivo para contratação por empresa de grande porte, sendo esse um dos documentos essenciais para o certame. Diante do narrado, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o efetivo exercício da advocacia é comprovado pela participação anual mínima em:

a)seis petições iniciais civis.

b)três participações em audiências.

c)quatro peças defensivas gerais.

d)cinco atos privativos de advogado.

6. A multiplicidade de opções para atuação do advogado desenvolveu o ramo da Advocacia Pública. Assim, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, nela podem ser integrados o(a),