Evolução Do Direito Empresarial

EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL

O direito comercial, surgiu na idade média, com aparecimento do mercantilismo, do avanço tecnológico que possibilitou o tráfico mercantil.

Segundo alguns historiadores nos Códigos antigos já existiam regras para regular as atividades econômicas.

Arqueólogos franceses encontraram na Babilônia, na metade do século passado, o Código de Hamurabi, tido como a primeira codificação de leis comerciais.

Mas essas normas não chegaram a formar um corpo sistematizado que pudesse ser denominado “direito comercial”.

Para os romanos não interessavam as regras para estas atividades econômicas, visto que a organização social romana, era estruturada sobre a propriedade e atividades rurais.

Os comerciantes geralmente estrangeiros respondiam perante o praetor peregrinus, que a eles aplicava o jus gentium.

Ainda mais que, as leis proibiam aos senadores e patrícios o exercício da atividade mercantil que era considerada degradante.

O direito romano, com o surgimento do mercantilismo e intensificação das atividades mercantis urbanas, cria uma situação relaxamento no cumprimento das obrigações, contra os credores.

Após o século XI, inicia-se nova fase de desenvolvimento econômico na Europa, retoma-se juridicamente a garantia aos credores.

O direito romano, com relações eminentemente locais, sob a influencia dos antigos juristas e do direito canônico,que tem aversão as atividades lucrativas e comerciais, inspirados no versículo bíblico de Deuteronômio “ Ao teu irmão não emprestarás com usura...”.

1. O direito comercial como disciplina histórica dos comerciantes – conceito subjetivo.

Em um ambiente jurídico avesso as regras do jogo mercantil, foram os comerciantes levados a um forte movimento de organização e união através das CORPORAÇÕES DE MERCADORES ou COLEGIOS.

Como principal organização de classe, enriquecida de recursos obtém grande sucesso, poderes políticos e militares, a ponto de conquistarem autonomia para alguns centros comerciais, como as cidades italianas de Veneza, Florença, Genova e outras.

O Prof. Paul Rehme, chegou a afirmar que: “a origem das cidades medievais se deve ao direito dos mercados”.

Para participar das corporações era exigido dos mercadores a matrícula.

É nessa fase histórica que começa a cristalizar o direito comercial deduzido das regras corporativas e sobretudo dos assentos jurisprudenciais das decisões dos cônsules, juizes designados pela corporação, para dirimir as disputas entre comerciantes.

Era o juízo consular eleito nas assembléias, que julgavam pelos usos e costumes sob a inspiração da equidade. Devido ao sucesso destes juizes passam a julgar também disputas entre comerciantes e não comerciantes.

Era o direito comercial a serviço do comerciante.

Com a expansão da matéria comercial, foi impossível delimitar o seu conceito e abrangência. Passou-se a considerar objeto do direito comercial as ações provenientes das atividades do comercio de compra e venda de mercadoria para a revenda; os negócios de moeda através dos bancos; e as letras de câmbio.

2. O direito comercial como disciplina dos atos de comercio (conceito objetivo)

Valendo-se da ficção segundo a qual deve reputar-se comerciante qualquer pessoa que atue em juízo por motivo comercial.

Este conceito favoreceu a extensão do direito especial dos comerciantes a todos os atos de comércio, fosse quem fosse seu autor.

A Revolução Francesa, norteados pelos princípios da igualdade, fraternidade e liberdade, adotou arraigadamente o conceito objetivista, excluindo todo e qualquer privilégio de classe. Não admitia um Código destinado a garantir os privilégios dos mercadores.

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