Exame De Ordem

http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/artigo/13-05-2010-exame-de-ordem-da-oab-modelo-a-ser-seguido/

Artigo - Exame de Ordem da OAB - Modelo a ser seguido

wanderson de oliveira (*)

Amiúde veiculam-se reportagens abordando o fim do Exame de Ordem da OAB, títulos tais como: “Exame da OAB não qualifica ninguém” e “Salvem os bacharéis” já foram vistos por aí.

Dizem que o exame é abuso praticado pela instituição. Fala-se que o exame é culpado pelos problemas de morosidade do judiciário, que é pernicioso, imoral, restritivo, famigerado e lucrativo.

Comenta-se que os dirigentes da OAB não saberiam responder as questões das provas, em razão do número de anuladas. Questiona-se se os dirigentes da OAB, ministros do STF, STJ, TSE e TST passariam no exame. Vão além, sustentando a inconstitucionalidade do exame.

Tem até aqueles que rogam aos deputados e senadores de Goiás e do país para que saiam em defesa dos bacharéis.

O advogado é indispensável à administração da justiça, está escrito na Constituição, então, é bom deixar claro aos leitores: o Exame de Ordem da OAB qualifica sim, atribui ao bacharel em direito a qualidade de advogado, portanto, dizer que o exame não qualifica é falácia.

O exame não tem a missão de qualificar o conhecimento do bacharel, mas sim, de medi-lo, saber se ele tem competência mínima para atuar como advogado. Para melhor ilustrar, destaco texto do Juiz Federal William Douglas Resinente dos Santos:

“(...) não se pode confundir a qualificação de bacharel em Direito, dada pela instituição de ensino, com a capacidade para advogar (...) A OAB presta um relevante serviço à classe, ao Judiciário e à sociedade ao fazer a verificação da capacidade do bacharel de exercer a advocacia. Quaisquer que sejam os problemas que se apontem no exame, nenhum deles é maior do que permitir que uma pessoa sem capacidade para o exercício do ofício saia às ruas portando uma carteira profissional.”

Os problemas nos quais o Judiciário tem enfrentado não se relacionam, nem de longe, com o Exame de Ordem. Se os bacharéis em direito fossem automaticamente alçados à advogados, aí sim, teríamos uma lentidão no judiciário, certamente, muitas peças processuais inadequadas seriam propostas, gerando emendas, retrabalho e um “travamento” da “máquina” do Judiciário.

As provas da OAB são elaboradas, corrigidas e realizadas pelo CESPE/UNB. Sendo assim, os dirigentes da OAB não participam da correção da prova. Ademais, é perfeitamente natural a anulação de questões em certames similares, por exemplo, concurso público, desastroso seria se não as fossem.

Não tenho dúvida que as autoridades mencionadas, seriam no exame aprovadas, como dito, e vale repetir, a exigência é o mínimo que o advogado necessita saber para atender de forma adequada e com excelência a sociedade. Ademais, tais autoridades escolheram outras carreiras, que na maioria exige concurso público e que também necessita, tal como para o exame da OAB, de bastante dedicação e estudo para o exercício da profissão. Assim não fossem, não mereceriam ser Desembargadores e Ministros do Judiciário brasileiro