Exemplo de Apelação Civil

EXCELENTISSÍMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU-SP

Processo  nº xxxxx

VIAÇÃO METEORO LTDA, empresa adequadamente designada nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte inversa é a, CAIPIRA HORTALIÇAS ME, também já designada nos autos do mesmo processo, vem, respeitosamente, por seus procuradores signatários, ante Vossa Excelência, insatisfeito com a r. Sentença de fls XXX, solicitar o recebimento do presente recurso de apelação remetendo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que nova sentença seja proferida.

Da mesma maneira, informa o apelante que recolheu guia de custas referente ao preparo.

Termos em que, Pede Deferimento

Bauru-SP XX de XX de 2017

Assinatura do Advogado

OAB/XX nº XX

             Endereço do Advogado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autos nº XXXX

Apelante: VIAÇÃO METEORO LTDA

Apelado: CAIPIRA HORTALIÇAS

EGRÉGIO TRIBUNAL.

COLENDA CÂMARA,

ÍNCLITOS JULGADORES

VIAÇÃO METEORO LTDA, empresa devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador que esta subscreve, também devidamente qualificado nos autos, em face da empresa CAPIPIRA HORTALIÇAS S/A, vem respeitosamente, ante Vossa Excelência, insatisfeito com a r. Sentença de fls. XXX, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, com arrimo no artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e direito que passa a expor:

I – Da Tempestividade

A determinação foi proferida em 16/11/2017, terminando o prazo para interposição, apenas, em 07/12/2017. Logo, o presente recurso de apelação é cabível e tempestivo.

II – Dos Fatos

O autor da vigente ação alegou na peça incipiente, incongruências evidentes ao narrar os fatos ocorridos na data de onze de fevereiro de 2017, pois expôs o preposto da empresa autora, de uma maneira, integralmente, utópica tanto as causas quanto as consequências do sinistro de trânsito ocorrido. Com isso teve aquele o propósito de absolver-se de quaisquer responsabilidades quanto aos estragos sofridos pelo réu.

Tal imprevisto foi provocado em consequência de uma atitude negligente e imprudente do condutor da pick-up Ford Ranger, o Sr. Barnabé, que direcionando o veículo alusivo a empresa que propõe esta ação, acabou perdendo o controle do volante na via, o que ocasionou a colisão entre o ônibus e a pick-up. O autor diz ter sido surpreendido pelo ônibus pertencente à empresa ré neste processo, quando, no entanto, fora o ônibus que, transitando na velocidade comportável naquela rodovia, de acordo com a informação em anexo constatada no tacógrafo, teve a imponderável e fatal situação fática de uma pick-up à sua frente, transitando na pista contrária. Tal circunstância apresentou-se de tal forma pendente, que, não restou ao funcionário da empresa ré, outra conduta senão desviar e operar com a frenagem brusca, o que acabou resultando a colisão e o infausto acidente experimentado pelas pessoas envolvidas no dia.

Acontece que na contestação foram expostos os argumentos supracitados e, desta maneira, a verídica descrição dos motivos que levaram ao dispendioso acidente, e ainda, a reconvenção no que diz respeito a determinados pontos errôneos na inicial. Gozaram ainda a denunciação à lide em face da seguradora adequadamente descrita nos autos, um agravo de instrumento contra a denunciação à lide e embargos de declaração. Impende salientar que em face dos embargos declaratórios, o r. juízo abrigou parcialmente os Embargos de Declaração, apenas no que tange à contradição indicada quanto à distribuição das condenações. Conforme decisão de seguinte teor:

“Vistos, etc. A Ré/Reconvinte interpôs Embargos de Declaração, ao fundamento de que teria ocorrido omissão em relação à denunciação da lide e contradições na r. sentença, no que tange a contrariedade da decisão com as provas apresentadas e também quanto à distribuição da condenação realizada na r. sentença. Com relação à omissão apontada, assiste razão à Embargante. Com efeito, a denunciação da lide foi deferida através da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, e todos os atos processuais inerentes à intervenção de terceiros foram praticados. Dessa forma, acolho os Embargos de Declaração, suprindo a omissão apontada, fazendo acrescentar na parte de fundamentação: “Quanto à denunciação da lide, considerando o provimento do Agravo de Instrumento para deferir o processamento da denunciação, e que a Denunciada acatou a denunciação da lide, contestando o feito na condição de litisconsorte, e não havendo qualquer oposição da parte contrária, julgo procedente a denunciação da lide para condenar a denunciada Seguradora Trafegar S/A no ressarcimento dos danos a que a Ré Viação Meteoro Ltda. foi condenada. Sem honorários advocatícios em favor da Denunciante ante a ausência de resistência ao pedido. Condeno a Denunciada a arcar, solidariamente, com o pagamento da condenação, as custas processuais e honorários advocatícios na mesma proporção a que a Denunciante foi condenada. “

Na parte dispositiva, os Declaratórios devem ser providos para acrescentar o deferimento da denunciação da lide, com condenação da Denunciada no pagamento dos valores a que a denunciante foi condenada, como será exposto ao final dessa decisão. Com relação à alegação de contradição em relação à culpa no acidente, sem razão a Embargante. A interpretação sistemática de toda a parte da fundamentação leva a crer que as duas partes tiveram culpa no acidente. Na verdade, a parte busca a reforma da decisão através da via estreita dos Embargos de Declaração, o que desafia outra espécie recursal. Dessa forma, quanto a essa contradição, inacolho os Embargos de Declaração quanto a essa contradição. Por fim, com relação à alegada contradição quanto à distribuição da condenação, entendo estar correta a ponderação apresentada pelo Embargante.