Exercicio

AULA 07 - Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Antonio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria?

R- Não procede, mesmo que ficasse configurada a situação de responsabilidade objetiva dos pais pelos filhos menores (Art. 933 do CC-02), pois Paulo dirigiu sem ser habilitado o carro de seu genitor; todavia, é preciso para configurar essa responsabilidade que o adolescente de 16 anos tivesse dado causa ao dano e numa situação em que, caso fosse imputável, configurasse a sua culpa.

No caso em lide, não se pode dizer que houve culpa do filho porque o evento decorreu do fato exclusivo da própria vítima B - culpa exclusiva, excluindo-se assim o nexo causal. O fato de Paulo ser menor de idade e estar dirigindo sem habilitação trata-se de uma ilicitude administrativa e não foi causa determinante do evento, pois a vítima foi quem deu causa ao incidente por estar embriagada.

O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar:

R- LETRA “

A) o Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho;

B) o Banco responde porque o vigilante estava embriagado; C) o Banco responde porque o fato foi cometido em razão do trabalho;

C) o Banco não responde porque a conduta do vigilante foi dolosa;

D) o Banco não responde porque houve culpa de sua parte e a responsabilidade, no caso, é objetiva.

AULA 08 - O aposentado Antônio Gomes, de 74 anos, morreu ontem, em Realengo, vítima de ataque de abelhas africanizadas. A vítima foi caminhar num lugar perto de sua casa, onde há um apiário, quando foi picado do couro cabeludo aos pés por inúmeras abelhas. Levado para o Hospital Albert Schweitez, com pressão muito baixa e choque anafilático, Antônio não resistiu e morreu. Segundo Célio dos Santos, dono do apiário, na primavera e no verão os enxames crescem e, como as colméias ficam pequenas, as abelhas se tornam mais agressivas. Supondo que a mulher de Antônio pretenda ser indenizada, pergunta-se: De quem poderá pleitear a indenização e com que fundamento? Poderá o réu alegar com sucesso a excludente de força maior (fato da natureza) por não ter controle sobre as abelhas? Resposta fundamentada.

R-

 

Enquanto estavam no cinema, o cachorro de Mário e Maria saiu pela porta do terraço, subiu no parapeito e caiu do 9º andar sobre Antônio que passava pela rua. Gravemente ferido, Antônio ficou internado um mês e sofreu redução permanente de sua capacidade laborativa de 30%. Antônio quer ser indenizado. No caso pode-se dizer:

A) Antônio poderá pleitear indenização de Mário