Exercicio RESPOSTA À ACUSAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI

DISCIPLINA: ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO I

PROFESSOR: NESTOR ALCEBÍADES MENDES XIMENES

EXERCÍCIO – RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Alessandro Garofalo, brasileiro, solteiro, estudante, de 20 anos de idade (à época do fato), foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217-A, §1º, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos:

‘No mês de fevereiro de 2000, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a com ele manter conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma.’

Nos autos, havia somente a peça inicial acusatória, os depoimentos prestados na fase do inquérito e a folha de antecedentes penais do acusado. O juiz da 2.ª Vara Criminal de Teresina, do Estado do Piauí recebeu a denúncia em 10/04/2014 e determinou a citação do réu para se defender no prazo legal, tendo sido a citação efetivada em 11/04/2014. Alessandro procurou, no mesmo dia, a ajuda de um profissional e outorgou-lhe procuração ad juditia com a finalidade específica de ver-se defendido na ação penal em apreço.

Disse, então, a seu advogado que não sabia que a vítima era deficiente mental, que já a namorava havia algum tempo, que sua avó materna, Romilda, e sua mãe, Geralda, que moram com ele, sabiam do namoro e que todas as relações que manteve com a vítima eram consentidas. Disse, ainda, que nem a vítima nem a família dela quiseram dar ensejo à ação penal, tendo o promotor, segundo o réu, agido por conta própria. Por fim, Alessandro informou que não havia qualquer prova da debilidade mental da vítima.

Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pelo acusado, a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação legal e jurídica, explore as teses defensivas e date o documento no último dia do prazo para protocolo.

TESES:

1 Preliminares:

1.2 Irretroatividade da lei penal mais gravosa.

1.3 Ausência de pressuposto processual e interesse de agir pela falta de Representação

1.4 Prescrição da pretensão punitiva

2 Mérito:

2.1 Atipicidade da conduta (ausência da comprovação de alienação mental da vítima).