Exercicios

A ação popular pode ser proposta:

a) pelo cidadão;

b) por membro do Ministério Público;

c) por pessoas reunidas em um mínimo de mil assinaturas;

d) por associação de classe regularmente constituída há mais de um ano;

e) por sindicato.

Assinale a alternativa incorreta.

a) O cidadão com 17 anos de idade para propor a ação popular deverá ser assistido.

b) A prova da cidadania, para ingresso em juízo da ação popular, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.

c) Quando o pleito, na ação popular, interessar simultaneamente à União e a qualquer outra pessoas ou entidade, será competente o juiz das causas da União, se houver; quando interessar simultaneamente ao Estado e ao Município, será competente o juiz das causas do Estado, se houver.

d) Na defesa do patrimônio público, em ação popular, caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.

Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta.

I - A natureza da decisão na ação popular é desconstitutiva-condenatória.

II - Para o ajuizamento da ação popular exige-se o esgotamento das vias administrativas.

III - Se a ação popular for julgada improcedente por falta de provas, a sentença não fará coisa julgada "erga omnes".

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações I e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.

Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta.

I - A pessoas jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação em ação popular, poderá se abster de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

II - É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

III - O Ministério Público acompanhará a ação popular, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, podendo assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores caso entenda necessário.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações I e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.

Assinale a alternativa correta.

a)