Exercicios Empresarial
Trabalho Universitário: Exercicios Empresarial. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: deas770 • 10/6/2014 • 396 Palavras (2 Páginas) • 1.112 Visualizações
Exercícios de Direito Empresarial:
1. O juízo da vara empresarial reconheceu de ofício a incompetência do referido juízo no pedido de recuperação judicial da sociedade Metalurgia Três Irmãos Ltda – sociedade empresária – por entender não ser a jurisdição do seu principal estabelecimento. A decisão foi agravada pelos representantes da sociedade sob a alegação da improcedência do reconhecimento de incompetência do juízo de ofício. O argumento dos administradores apresenta fundamento jurídico? Justifique.
2ª QUESTÃO OBJETIVA
Não tem legitimidade ativa para requerer a recuperação judicial o devedor:
A) o empresário irregular.
B) o credor com garantia real
C) o herdeiro do devedor
D) o próprio devedor
3ª QUESTÃO OBJETIVA
Pode requerer a recuperação judicial:
A) Instituição Financeira
B) Sociedade Empresária Regular.
C) Sociedade de Economia Mista
D) Empresa Pública
4. (OAB-RJ – 24º) O Direito Brasileiro incorporou, ou não, à sua legislação, o princípio da Auto-Falência? Se a sua resposta for afirmativa cite o dispositivo legal pertinente e se negativa, dê a razão fundamental pela qual aquele princípio não foi aceito pelo legislador pátrio.
QUESTÕES OBJETIVAS
5. (OAB-RJ – 12/03) A decretação da falência da sociedade acarreta a imediata perda da sua personalidade jurídica?
6. (Juiz - Acre – 2007) A CBA Livraria Ltda. procedeu à liquidação antecipada de seus ativos e, por essa razão, alguns de seus credores decidiram requerer sua falência. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca das normas que regem a falência das sociedades empresárias.
(A) Qualquer credor da CBA Livraria Ltda. pode requerer sua falência, desde que preste caução relativa às custas do processo.
(B) A CBA Livraria Ltda. pode requerer sua autofalência ainda que seus atos constitutivos não estejam regularmente registrados na junta comercial competente.
(C) O juízo competente para decretar a falência da CBA Livraria Ltda. é o do local em que se encontra o principal estabelecimento da empresa, conforme descrito no seu contrato social, ainda que, nesse local, esteja centrado o menor volume de negócios da mencionada sociedade.
(D) Citada no processo falimentar, a CBA Livraria Ltda. Pode apresentar contestação no prazo de 15 dias.
7. Aqueles que não exercem a atividade empresarial se sujeitam a lei 11.101/05? Em caso negativo, a que legislação eles se sujeitam?
8. Para a decretação de falência de co-devedor endossante o protesto cambial pode ser tirado a qualquer tempo?
9. O que é o protesto especial na falência?
10. Credor empresário ou sociedade empresária pode requerer a falência
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