Exercicios Penal

EXERCÍCIOS – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

1) Quanto ao crime de furto, assinale a alternativa correta:

a) O cadáver nunca poderá ser objeto material do crime de furto.

b) O furto de gado é conhecido como abigeato.

c) O furto de dinheiro é conhecido como famulato.

d) Navio não pode ser objeto material do crime de furto; visto ser considerado bem imóvel por determinação legal.

e) Segundo posição atual da jurisprudência do STJ e do STF, o furto somente se consuma quando o agente obtém a posse tranquila do objeto subtraído.

2) Considere a seguinte situação hipotética: MARIA, pessoa muito pobre, sem marido e com dois filhos menores, cuja renda familiar total é de R$ 100,00 por mês, após sacar R$ 20,00 do Programa Bolsa Família, pegou um ônibus para voltar à sua casa. Dentro do coletivo, HÉRCULES, 30 anos de idade, pessoa reincidente na prática de crimes, mediante extrema habilidade manual conseguiu subtrair esse dinheiro (R$ 20,00) do bolso da calça de MARIA, sem que esta percebesse. Nesse caso:

a) HÉRCULES praticou furto simples.

b) HÉRCULES praticou furto qualificado.

c) HÉRCULES praticou furto privilegiado.

d) Deve ser reconhecida, no caso, a incidência do princípio da insignificância, tornando o fato atípico.

e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

3) Quanto ao crime de roubo, assinale a alternativa correta:

a) O agente que utiliza arma de brinquedo para subtrair mediante grave ameaça objetos da vítima que pensa tratar-se de arma verdadeira, não comete crime de roubo, considerando a ineficácia absoluta do meio utilizado.

b) O roubo de uso é considerando fato atípico, segundo doutrina e jurisprudência pacíficas.

c) Há decisões do STF e do STJ considerando dispensável, em certos casos, a apreensão da arma e respectiva perícia para fins de aplicação da majorante do emprego de arma para prática do crime de roubo.

d) O roubo, tanto próprio quanto impróprio, pode ser praticado mediante violência imprópria (por exemplo: quando o agente faz a vítima, sem esta saber, ingerir substância que lhe deixa totalmente dopada, e depois subtrai seus bens).

e) Caso durante a subtração violenta, o agente mate a vítima, mas não consiga levar consigo o objeto visado, deverá responder pelo crime de latrocínio tentado.

4) Considere a seguinte situação hipotética: GERÔNIMO, 21 anos de idade, abordou CAIO e TÁCITO, subtraindo, mediante grave ameaça com uma faca, um relógio de CAIO (avaliado em R$ 100,00) e de TÁCITO apenas uma moeda de R$ 1,00. Nesse caso:

a) Deverá ser reconhecido o concurso de crimes, havendo dois roubos.

b) Haverá apenas um roubo, visto que no crime praticado contra TÁCITO deverá incidir o princípio da insignificância, afastando a tipicidade da conduta.

c) Não há a incidência de nenhuma qualificadora ou majorante.

d) Houve roubo impróprio.

e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

5) Quanto ao crime de extorsão, assinale a alternativa correta:

a) Entende a doutrina majoritária que na extorsão, assim como no furto e no roubo, a vantagem indevida pretendida pelo agente deve ser necessariamente uma coisa móvel.

b) O sujeito que aponta um revólver para a cabeça da vítima, fazendo com que esta lhe entregue sua carteira com dinheiro, comete crime de extorsão, visto ter sido o comportamento da vítima útil para a subtração.

c) A extorsão se consuma quando o agente aufere a vantagem indevida pretendida.

d) O delito popularmente conhecido como sequestro relâmpago, na realidade trata-se de extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.

e) O delito popularmente conhecido como sequestro relâmpago, na realidade trata-se de extorsão simples.

6) Considere a seguinte situação hipotética: JOANA, filha de TEODORO, pessoa muito rica, resolveu simular seu próprio sequestro, para “tirar” dinheiro de seu pai. Planejou com LEON, seu namorado, tudo que deveria ser feito. Após a moça sumir por dois dias, LEON ligou para TEODORO pedindo um resgate de R$ 200.000,00, sob pena de matar JOANA. O pai desesperado foi ao banco, sacou o dinheiro, porém no momento em que ia entregá-lo a LEON, a polícia interveio e descobriu todo o plano, prendendo LEON e JOANA. Nesse caso:

a) Ocorreu o crime de extorsão mediante sequestro consumado.

b) Ocorreu o crime de extorsão mediante sequestro tentado.

c) Deve JOANA ser beneficiada com uma escusa absolutória.

d) LEON e JOANA devem responder pelo crime de extorsão.

e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

7) Assinale a alternativa correta:

a) O crime de dano admite tanto a forma dolosa quanto a forma culposa.

b) No crime de dano, o objeto material será apenas a coisa imóvel.

c) O crime de apropriação indébita previdenciária, segundo posição jurisprudencial dominante, não admite a aplicação do princípio da insignificância.

d) Acaso um advogado se aproprie do dinheiro que recebeu de seu cliente para pagamento de custas judiciais, comete o crime de apropriação indébita majorada.

e) Uma das formas de materialização da apropriação indébita ocorre quando a vítima, previamente enganada pelo criminoso, entrega para este algum bem de sua propriedade.

8) Considere a seguinte situação hipotética: MARCOS, durante a prova de um vestibular de medicina, utilizou um celular escondido no banheiro para comunicar-se com NILSON, professor da área, no intuito de receber cola deste último. Um fiscal, contudo, estava no banheiro ao lado e escutou toda a conversa, sendo MARCOS flagrado com várias respostas anotadas em sua mão. Nesse caso, segundo a jurisprudência do STF:

a) MARCOS deve responder por estelionato tentado.

b) MARCOS