Caderno De Exercicios - Penal 3 - Semana 4

AULA 4

CASO 1

1) Não, apenas Antônio pode ser acusado de cometer homicídio, nesse caso um homicídio qualificado, pois foi praticado por um motivo torpe, isto é, para poder ficar com sua amante (art 121 § 2º II, CP). Já Jonas será punido de acordo com o disposto no art 126 do CP, pois provocou aborto com o consentimento da gestante.

2) O crime praticado por Antônio foi um homicídio qualificado (art 122 § 2º II, CP). Já Jonas praticou aborto com o consentimento da gestante (art 126 CP).

CASO 2

1) Não, pois Sólon não foi responsável pela prática do aborto, ou seja, não houve emprego de nenhum meio por sua parte que o causasse. Em nenhum momento Sólon instigou ou ofereceu qualquer tipo de auxílio para que Ana consumasse o suicídio, ele apenas não acreditou que essa realmente fosse tentarcometê-lo, gerando como conseqüências, lesões corporais que levaram a um aborto.

CASO 3

1) Não, segundo o artigo 128, I, II, do CP, não se pune aborto cometido por médico quando não existe outro meio de salvar a vida da gestante, ou se essa resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou se incapaz, de seu representante legal.

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