Exercício para exercícios concretos

Exercício do Caso Concreto 4 .

Pratica Simulada II ( Trabalhista ) .

Aluna : Claudia Tavares Guedes Pinto .

39º Exame da OAB

José, funcionário da empresa LV, admitido em 11/5/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em 19/6/2009, José afastou-se do trabalho mediante a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença. Cessado o benefício em 20/7/2009 e passados dez dias sem que José tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação, recebida por José mediante aviso de recebimento. José não atendeu à notificação e, completados trinta dias de falta, a empresa LV expediu edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação, mas, ainda assim, José não retornou ao trabalho. Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento das parcelas decorrentes e para não incorrer em mora, a empresa procurou profissional da advocacia. Considerando a situação hipotética acima apresentada, na qualidade de advogado(a) da empresa LV, elabore a peça processual adequada a satisfazer-lhe judicialmente o interesse.

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ----------------- VARA DE TRABALHO DE --------------------------------

EMPRESA L.V., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. __________, com sede na Rua ____________, nº _____, CEP: __________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na Rua .............., n. _______, CEP: ________, com fundamento no art. 890 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente, na forma do art. 769 da CLT, ajuizar

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO .

em face de JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (nome da mãe), portador do RG n°. ________, expedido pelo _______, CTPS n°. ______, série ____, inscrito no CPF/MF n°.. _________ e cadastro no PIS n. _________, com endereço na Rua ________________, nº _______, CEP: __________, conforme fatos e fundamentos a seguir expostos.

I- ABANDONO DE EMPREGO .

A consignante estabeleceu relação de emprego com o consignatário em 11/05/2008, tendo sido pactuado o salário de R$ 465,00. Em 19/06/2009 foi suspenso o contrato de trabalho, em função da percepção de auxílio-doença, não acidentário, pelo consignatário, tendo cessado o benefício em 20/07/2009.

Ante a cessação do benefício e o não comparecimento do consignatário ao trabalho por 10 dias, a consignante promoveu convocação por meio de AR e edital publicado em jornal. Mesmo diante da convocação, o consignatário permaneceu inerte por mais 30 dias.

O afastamento por mais de 30 dias implica na presunção do animus abandonandi, de modo que a consignante considera rompido o contrato de trabalho por sua iniciativa, com base em justa causa praticada pelo consignatário (neste sentido o art. 482, i, da CLT, interpretado pela S. 32 do C. TST).

II- DA CONSIGNAÇÃO .

Diante da recusa do credor em receber seu crédito, restou configurada a mora creditoris, na conformidade do art. 394