Exercícios De Tópicos De Direito Civil - Semana 1-8

Caderno de Exercícios Tópico de Direito Civil 2012.2

Semana 1

CASO CONCRETO

A questão trata do art. 20 do Código Civil que versa sobre o direito de imagem. No caso vertente não entendo que seja devida a indenização, pois mesmo o não tendo autorização o médico realmente faz parte do quadro de conveniados da empresa e além do mais a empresa superestimou a reputação do médico e que o beneficia.

Questão Objetiva:

I- Alternativa correta letra (B)

II- Alternativa correta letra (A)

III- Alternativa correta letra (A)

Semana 2

CASO CONCRETO

Houve lesão por conta da desproporção do negócio por conta do art. 157 do código civil. O prazo decadencial para o vício de consentimento anulável está no art.178, inciso II do código civil. Não houve má fé ou dolo por parte de Jorge, mas uma necessidade por parte de Rogério.

Questão Objetiva:

I- Alternativa correta letra (A) – Arts. 168 e 169

II- Alternativa correta letra (A) – Art. 156

Semana 3

CASO CONCRETO

A)Potestativo. Diz-se que um ato é potestativo quando seu cumprimento depende da vontade exclusiva de uma das partes contratuais sendo, portanto, uma condição do contrato.

Por seu turno, direito potestativo é o direito sobre o qual não recaí qualquer discussão, ou seja, ele é incontroverso, cabendo a outra parte apenas aceitá-lo, sujeitando-se ao seu exercício. Desta forma a ele não se contrapõe um dever, mas uma sujeição. Art. 207 a 2011 do CC

B)Decadência, que é a perda de um direito em razão do seu titular não exercê-lo dentro do prazo estipulado em lei ou convenção. Trata-se de um prazo estabelecido por lei para que o interessado ofereça a queixa ou representação contra outrem. Art. 207 a 2011 do CC.

C)Não, pois de acordo com o caso concreto, haja vista ao lapso temporal tal direito para se beneficiar dos referidos artigos já decaiu.

Questão Objetiva:

I- Alternativa correta letra (D)

II- Alternativa correta letra (E)

Semana 4

CASO CONCRETO

Trata-se de obrigação alternativa, que se exaure com a simples prestação de um dos objetos que a compõem. Regula-se pelo art. 252 e seguintes do Código Civil. Considerando que não se estipulou no contrato a quem caberia a escolha, esta caberá a Renata, conforme estabelece o art. 252 do CC. Assim, Carla deverá ajuizar a ação de execução de título executivo extrajudicial, requerendo a citação de Renata para que esta exerça a opção e realize a prestação, conforme o art. 571 do CPC.

Questão Objetiva:

I- Alternativa correta letra (C) – Art. 237

II- Alternativa correta letra (A)

Semana 5

CASO CONCRETO

Artigos 356 c/c 358 – Cessão de crédito - Efeitos = Transferência do crédito. Art. 295 – Amauri continua sendo devedor. Art. 296 – cessão de crédito – negócio jurídico bilateral que consiste na transferência de um débito de crédito.

Questão Objetiva:

I- Alternativa correta letra (A) – Art. 360, I do CC.

II- Alternativa correta letra (E) – Art. 346, II c/c 304, caput c/c 831 todos do CC.

Semana