Exercícios corrigidos

ESCRITA FISCAL Aula 2

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Exercícios Corrigidos

1 - Justifique a seletividade em função da essencialidade do IPI, exemplo: cigarros contendofumo (tabaco) da posição 2402.20.00 (NCM), cuja alíquota do IPI é de 330%, e o pão deforma da posição 1905.90.10 (NCM), cuja alíquota do IPI é de 0%.

R.: O IPI segue o princípio da seletividade, ou seja, quanto maior aessencialidade do produto menor a tributação e quanto menor aessencialidade maior a tributação.2 -

2 - Pesquisar na legislação do IPI sobre a imunidade e exemplificar.

R.: No artigo 18 do Decreto 4.544 de 26 de dezembro de 2002, menciona aimunidade do IPI (não tributa o IPI): jornais, livros, periódicos e papeldestinado à sua impressão; dos produtos industrializados destinados aoexterior; energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis, o ouro quandodestinado ao ativo financeiro; minerais.3 -

3 - Uma indústria de móveis adquiriu matéria-prima, pregos, parafusos, madeira, paraindustrializar uma mesa, a entrada resultou em R$ 25.000,00 com um acréscimo de 10% deIPI e as vendeu por R$ 24.000,00 com um acréscimo de 10% de IPI. Emitir as Notas Fiscaise apurar o saldo do IPI.R.:Compra Valor IPI Venda Valor IPICFOP 1101 R$25.000,00R$2.500,00CFOP 5101 R$24.000,00R$2.400,00

Apuração do IPI

SaídasR$ 2.400,00Entradas R$ 2.500,00Saldo (R$ 100,00)

Observação: Ao adquirir a mercadoria, a empresa vendedora utilizou o CFOP 5101 e a empresa adquirente ao registrar esta compra em Livro Fiscal, comoobservará na terceira e sexta aulas do módulo de Escrita Fiscal, o CFOP seráde 1101. Na apuração do saldo do IPI, o débito (representado pelas saídas) foi inferior ao crédito (representado pelas entradas), resultando num saldo credor de R$ 100,00 que será compensado no próximo período de apuração. A sistemáticade apuração do IPI é a mesma do ICMS.

Pesquisar na legislação do IPI e responder as alternativas nº. 04 a 11.

4 -Qual alternativa abaixo está amparada pelo benefício da imunidade do IPI:a) O cordão de ouro de 18k que você ganhará de presente. b) O automóvel BMW importado pela Concessionária Lula Lele Ltda.c) A gasolina que você colocou no tanque do seu carro no último final de semana.d) O papel jornal reciclado utilizado na fabricação de cadernos.

R.: c

5 -É tributado normalmente pelo IPI:a) Os automóveis de passageiros adquirido da BMW pelo Sindicato dos TrabalhadoresRurais. b) O livro de culinária da Dona Benta.c) O ouro definido como instrumento financeiro.d) A energia elétrica utilizada pelos estabelecimentos industriais.

R.: a

6 -O princípio da não-cumulatividade do IPI é exercido nos termos da legislação do IPI:a) Pelo sistema de créditos e débitos. b) Pela diferença entre o preço de aquisição e o de revenda.c) Mediante indexação da base de cálculo.d) Pela diferenciação das alíquotas.

R.: a

7 -Assinale a alternativa incorreta:

• A renovação ou recondicionamento são situações aplicadas sobre o produto deteriorado ou

inutilizado, deixando-o pronto para uso novamente.

• A colocação de embalagens novas em substituição à origina

l, alterando a sua apresentação,caracteriza a operação de industrialização na modalidade de acondicionamento.

• O beneficiamento é uma operação que não modifica