Introdução Ao Estudo Do Direito Corrigido Pelo Professor

CASO: AULA 1

1)Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados ?de fato?. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que:

(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo.

(2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey, este lhe respondeu que preferia a vida:

(3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano.

(4) E, segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo.

Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?

R: As afirmativas 1e 2 são juízos de realidade ou objetivos,ou seja,são baseados em fatos,experiência,ciência.As afirmativas 3 e 4 são juízos de valor,porque apresentam um julgamento subjetivo,baseados nos padrões e modelos sociais que nos cercam.

 

CASO: AULA 2

1)Os significados do vocábulo "direito" Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra "direito". Consideremos as expressões seguintes:

1 - o direito brasileiro não permite o jogo em cassino;

2 -o Estado tem o direito de legislar;

3 - a segurança pública é direito de todos;

4 - cabe ao direito estudar os crimes da Internet;

5 - o direito faz parte da vida social.

Agora insira o número que corresponde ao significado da palavra direito em cada afirmativa:

(3) "direito" significa o que é devido por justiça.

(1 ) "direito" significa a norma, a lei, a regra social obrigatória.

(2) "direito" significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.

(4 ) "direito" significa ciência, ou, mais exatamente, a ciência do direito.

(5 ) "direito" é considerado como fenômeno da vida coletiva. Ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, esportivos etc., também o direito é um fato social.

2)QUESTÃO OBJETIVA (Auditor Receita Federal-2002)

x(A ) Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser, distinto do mundo do ser, onde não há deveres a cumprir, mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas.

( B ) A norma ética estrutura-se como um juízo de fato, o que significa que ela estabelece uma direção a ser seguida e a medida da conduta considerada, avalorativamente, lícita ou ilícita.

( C ) A norma ética, sendo um dever ser, é destituída da característica de imperatividade.

( D ) Tendo por objeto decisões e atos humanos, a norma ética perde validade quando ocorre a sua violação.

( E ) Toda norma ética expressa um juízo de valor, portanto, diferentemente da norma jurídica, é destituída de sanção.

3) Relação entre direito e moral (Teorias dos Círculos) e Teoria Tridimensional do Direito

Prof.as Valquíria Soares Cavalcanti e Andresa Aparecida Franco Câmara

Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós e ascendentes em grau ulterior, desde que o parente mais próximo não possa fazê-lo. Nesta mesma direção, a Revista Jurídica CONSULEX , Ano VIII , n° 172, em 15/03/04, já informava que a responsabilidade de avós é complementar, valendo apenas nos casos em que os pais não estiverem em condições financeiras de prestar essa assistência alimentar ao filho.

Autores formularam teorias que buscam enfrentar um dos problemas mais complexos da Ciência do Direito: as diferenças entre a Moral e o Direito, que caracterizam os sistemas da moral e o jurídico.

• A solidariedade sempre foi considerada uma das características marcantes das relações familiares, seu verdadeiro alicerce. Qual das teorias dos círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente no que se refere à obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avós

R:No que tande ao tema encontramos a solidariedade tanto na esfera moral quanto no direito.Nesse sentido,parte da doutrina entende que a aplicação mas adequada seria a utilização da teoria dos círculos secantes.Entretanto,é possível afirma que a outra parte da doutrina entende mais adequado a utilização da teoria do mínimo ético.

• É correto dizer que Direito e Moral são independentes? Justifique sua resposta, comentando, sucintamente, o caso concreto em exame, à luz das teorias que envolvem essa questão.

R:São situações distintas mas em vários momentos se interligam.Depende,há quatro teorias que comentam sobre o assunto,na teoria dos círculos concêntricos o direito estaria dentro da moral,na teoria dos círculos secantes o direito e amoral são esferas distintas,mas possuem uma faixa de atuação que se entrelaçam,na