Exercícos Para A Av2

EXERCÍCIO PARA AV1 – PROCESSO I – 2013-2

1) Lamartine Babo, torcedor fanático do América Football Club, lê em notícia de jornal que o seu time de coração está sendo cobrado judicialmente pelo Banco ALFA, tendo em vista o atraso no pagamento das parcelas do empréstimo concedido pelo referido banco para a compra de famoso jogador de futebol para o campeonato de clubes. Como Lamartine acaba de se formar em direito e já trabalhou em várias instituições financeiras, resolve ingressar no feito como assistente do América, com o intuito de prestar cooperação ao seu time. a) Lamartine Babo poderá ser admitido como assistente do América Football Club? Em caso afirmativo, qual a modalidade de assistência? a) Não havendo impugnação por nenhuma das partes, poderá o juiz, de ofício, indeferir o requerimento, sob o argumento de inexistência dos pressupostos necessários à intervenção?

2) Cabe denunciação da lide do Estado do Rio de Janeiro ao seu agente?

a) não cabe denunciação da lide por qualquer pessoa jurídica de direito público;

b) sim, com base no art. 70, III do CPC

c) não, com base na súmula 50 do TJ/RJ,

d) sim, com base na súmula 50 do TJ/RJ.

3) Assinale a alternativa incorreta: a)no procedimento sumário o segurado pode denunciar da lide a sua seguradora; b)nas ações que versem sobre relação de consumo o segurado não pode denunciar da lide sua seguradora; c) a única hipótese de chamamento ao processo nas ações que versem sobre relação de consumo é a do segurado chamar sua seguradora; e) nas ações que versem sobre relação de consumo o segurado pode denunciar da lide sua seguradora se empregar o procedimento sumário.

4) Alexandra, natural de Salvador, casou-se com Carlos, natural do Rio de Janeiro, fixando o casal residência no Rio. Após alguns anos de casados, houve separação de fato, tendo Alexandra retornado para sua terra natal. Pergunta-se: a) caso Carlos propusesse ação de divórcio, qual o foro competente para julgá- la? Dê as posições doutrinárias sobre o tema; b) se a ação fosse proposta perante juízo incompetente, de que maneira Alexandra poderia afastar tal incompetência e em que prazo? c) caso Alexandra nada alegue quanto à incompetência, o que ocorreria? d) poderia o juiz se manifestar de ofício sobre a referida incompetência?

5) Mario Cruz propõe ação de dissolução da sociedade empresária Casa Cruz Ltda., em face dos sócios, Fernando, Otávio e Bruno. Tendo ciência de que um dos sócios, Bruno, está ausente do país, omite sua qualificação na inicial, e requer, então, a citação dos demais sócios, Fernando e Otávio. Entendendo o juiz que o sócio autor deve propor ação em face de todos os sócios gerentes (ao todo são três) e não apenas em relação a alguns deles, tal como constou da exordial .a) Que providência deve ser observada pelo o magistrado? Fundamente a resposta. b) O descumprimento, pelo autor, desta providência, acarreta alguma consequência processual?Justifique a resposta.

6) Acerca da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

a) Pela denunciação verifica-se a ampliação do objeto do processo, surgindo uma demanda paralela entre denunciante e denunciado. Com a nova demanda e o superveniente vínculo jurídico formado entre o denunciado e o autor originário, surge uma obrigação de um em favor do outro, autorizando o juiz, ao julgar procedente a ação, a condenar o denunciado em face do autor.

b) Na assistência simples ou adesiva, o interesse do assistente não é vinculado diretamente ao litígio. A atuação desse assistente é meramente complementar à atuação do assistido. Todavia, se o assistido for revel, o assistente será considerado gestor de negócios.

c) O terceiro que se sentir prejudicado ou que tiver seu direito ameaçado em virtude de pretensão discutida em juízo poderá ingressar na ação e nomear-se como legítimo detentor do direito disputado pelos litigantes, por meio do incidente denominado nomeação à autoria.

d) A oposição ocorrerá sob forma de intervenção de terceiro em processo alheio, objetivando defender pretensão própria sobre o mesmo objeto litigioso disputado pelas partes do processo, de que resulta a formação de litisconsórcio passivo necessário entre os sujeitos da ação principal.

e) A assistência litisconsorcial se admite em todos os procedimentos de jurisdição contenciosa e em todos os graus de jurisdição, e ocorre quando a sentença não influir na relação jurídica entre o assistente e o adversário da parte assistida.

7) Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que: (OAB/RJ)

a) todo litisconsórcio necessário é também unitário.

b) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário.

c) as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado.

d) consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo necessário o litisconsórcio assim formado.

8) Tratando-se de litisconsórcio passivo facultativo:

a) o recurso interposto por um dos litisconsortes beneficia os demais;

b) o recurso interposto por um dos litisconsortes em nada interfere na situação dos demais;

c)o recurso interposto por um dos litisconsortes somente será recebido caso os demais concordem expressamente;

d)o recurso interposto por um dos litisconsortes somente será recebido caso os demais concordem, expressa ou tacitamente;