FABRICA DE DOCES

DEPARTAMENTO JURÍDICO

O departamento jurídico é uma das áreas de maior fluxo da empresa, tendo ligação com diversos departamentos da Cia., desde compras, vendas, marketing, RH e finanças.

Por isso é necessário que os profissionais que atuam nessa área possuam visão de negócio, pensamento estratégico e atitudes rápidas frente as questões que se apresentam a cada movimento da empresa.

O departamento jurídico responde diretamente a presidência e tem o poder de vetar um produto ou serviço. Sempre que a empresa pensa em dar um novo passo, é necessário analisar a viabilidade técnica, financeira e se há riscos para a imagem e finanças, “o jurídico precisa participar desse processo, para constatar se há leis que possa impedir a venda ou fabricação do produto e se atividade na fabrica pode gerar insalubridade dos funcionários”.

A partir de informações de ordem legal e de avaliação de risco, todos os contratos celebrados pelos vários departamentos da empresa são submetidos ao departamento jurídico, o qual desempenha, ainda, a importante função de manter tais contratos atualizados, elaborando adequações impostas por lei.

A função do departamento jurídico é basicamente atuar em defesa da empresa, representando-a perante os órgãos judiciários e analisar documentos, processos, contratos, etc., antes da consolidação para verificar possíveis falhas e riscos a empresa.

Atribuições do Departamento Jurídico:

a) Propor ações judiciais, relativas a direitos da empresa.

b) Defender a empresa, nas ações que lhe são contrárias.

c) Interpor recursos perante os tribunais.

d) Defender a empresa, em processos administrativos.

e) Representar a empresa perante os órgãos da administração pública, direta ou indireta e perante os tribunais.

f) Acompanhar o andamento das ações judiciais ou processos administrativos de interesse da empresa, inclusive em interface com os escritórios externos, fiscalizando as suas atividades.

g) Redigir e analisar contratos e sugerir alterações de cláusulas que possam comprometer no futuro o patrimônio da empresa.

h) Emitir pareceres, responder a consultas, analisar negócios empresariais.

i) Zelar pelo cumprimento das leis.

j) Emitir relatórios, subsidiar de informações a diretoria, quanto ao contingenciamento e riscos processuais.

k) Auditar internamente os procedimentos de outros departamentos.

Documentos necessários para o processo de abertura da empresa Doux Joie.

• Nome da empresa.

• Registro do nome no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)

• Consulta Prévia do Local.

• Contrato Social (registro da sociedade).

• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

• Inscrição