FATOS E QUADRO JURÍDICO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

JOANA (sobrenome), estado civil (…), profissão (…), residente e domiciliada (…), na cidade do Rio de Janeiro/RJ, via de seu advogado com procuração em anexo, com escritório na Rua (…) nesta Comarca, onde recebe intimação, vem PROPOR:

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, com fundamento nos arts. 839 e seguintes do CPC em face de:

FLÁVIO (sobrenome), estado civil (…), profissão (…), residente e domiciliado (…), na cidade de Belo Horizonte/MG.

I) DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A requerente teve um relacionamento esporádico como requerido, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeira do requerido. Entretanto, no final do mês de fevereiro, a requerente, a pedido do requerido, levou o menor para Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós. Chegando na casa do requerido, a requerente foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob a ameaça de morte e obrigada a deixar o seu filho Pedro com eles contra a sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar para o Rio de Janeiro/RJ.

Com sua vida em risco, a requerente, desesperada, deixou o menor e viajou às pressas para a cidade do Rio de Janeiro, onde reside com a sua mãe, a fim de buscar ajuda. Ressalta-se que desde aquela data o menor se encontra em outro Estado, na posse do pai e se seus familiares. O Conselho Tutelar da cidade do Rio de Janeiro já foi notificado, mas até o momento não fez contato com o requerido. Cumpre salientar que o requerido reteve todos os documentos do menor, desde a certidão de nascimento e carteira de vacinação.

II) DA POSSIBILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR

A medida cautelar de busca e apreensão vem expressamente prevista nos artigos 839 e 840 do CPC e sua aplicação se dá pela forma abrupta e violenta pela qual a criança foi retirada da posse da sua genitora, deixando-a longe da requerente.

III) DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI JURIS

Neste caso em tela constata-se visivelmente a presença do requisito fumus bonis iuris, uma vez que a guarda do menor era exercida exclusivamente pela requerente desde o nascimento sem que o pai tivesse qualquer participação no desenvolvimento do menor. Em relação ao periculum in mora, verifica-se pela conduta inadequada do requerido, pois se desejasse obter a guarda, deveria ter utilizado de meios legais e legítimos.

E ainda, ressalta-se que a maneira pela qual a criança foi retirada do seu convívio com a sua genitora e do seu ambiente familiar tem ocasionado transtornos de natureza psíquica, como também prejuízos de ordem social e educacional para a criança.

Pois bem, diante do exposto, a medida cautelar mostra-se de suma importância, pois é justificado o receio da requerente que o requerido possa desaparecer com a criança, já que reteve os documentos da criança.