QUADRO COMPARATIVO – SOCIEDADES

QUADRO COMPARATIVO – SOCIEDADES

CONCURSOS

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO - SNC SOCIEDADE LTDA (LIMITADA) SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A (COMPANHIA)

Responsabilidade social: ilimitada Responsabilidade social: ilimitada Responsabilidade social: ilimitada

Sociedade de pessoas

(presente a affectio societatis) Sociedade híbrida, pode ser de pessoas (regra) ou de capital.

(art. 1.057 CC)

A REGRA: é de pessoas. De Capital: exceção Sociedade de capital

(NÃO há a affectio societatis)

ATO CONSTITUTIVO

Contrato social ATO CONSTITUTIVO

Contrato social ATO CONSTITUTIVO

Estatuto Social

Registro:

Se simples: Registro Civil de Pessoa Jurídica.

Se empresária: Junta Comercial. Registro:

Se simples: Registro Civil de Pessoa Jurídica.

Se empresária: Junta Comercial. Registro: Junta Comercial.

SEMPRE EMPRESÁRIA – Art. 982, Parágrafo Único, do Código Civil

NOME EMPRESARIAL: Razão Social

(Firma Social) NOME EMPRESARIAL: Razão Social – RS (Firma Social – FS) ou Denominação Social – DS

(o objeto na Denominação é obrigatório) NOME EMPRESARIAL:

Só admite Denominação Social – DS

(o objeto é obrigatório)

RESPONSABILIDADE dos sócios:

Art. 1.039 CC respondem ilimitada, solidária e subsidiariamente.

ATENÇÃO: Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

OBS: Não pode haver pessoa jurídica como sócia.

ADMINISTRAÇÃO: SOMENTE SÓCIO PODE ADMINISTRÁ-.LA.

NÃO HÁ ASSEMBLÉIA, NEM CONSELHO FISCAL. RESPONSABILIDADE:

Em regra respondem limitadamente ao valor de sua cota parte (ART. 1.052, 1ª PARTE)

EXCEÇÕES:

1 – ART. 1.052, 2ª PARTE: todos respondem solidariamente pela integralização do capital.

2 – Art. 50 CC: desconsideração da personalidade jurídica + Art. 28 CDC + Art. 2º, § 2º CLT + Art. 134, VII CTN e outros.

3 – Art. 1.080 CC: deliberações infringentes.

4 – Art.1.055 § 1º: pela exata estimação de bens (por 5 anos do registro);

5 – Art. 1.158, § 2º - Ausência do LTDA no nome empresarial;

6 – Se faltar a cláusula Ltda no

contrato.

7 – Art. 222, da Lei das S/A – 6.404/76 - Em caso de transformação de Sociedade em Nome Coletivo em Sociedade Ltda.

8 – Em caso de SOCIEDADE LIMITADA “EM COMUM” – Art. 990, do Código Civil.

“Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, aquele que contratou pela sociedade”.

9 – Art. Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

ADMINISTRAÇÃO: Se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois terços, no mínimo, após a integralização.

CONSELHO FISCAL: FACULTATIVO - Sem prejuízo dos poderes da assembléia dos sócios, PODE o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País, eleitos na assembléia anual

ASSEMBLÉIA: A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.

A assembléia torna-se dispensável quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela.

RESPONSABILIDADE: Acionistas: respondem limitadamente ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Art. 1º da Lei 6.404/76.

Os acionistas podem ser:

ORDINARISTAS

- com direito a voto;

PREFERENCIALISTAS - com ou sem direito a voto; art. 15 § 2º , da referida Lei.

DE FRUIÇÃO

ADMINISTRAÇÃO:

- Assembléia-Geral: A assembléia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. (ÓRGÃO SOBERANO).

Administração da Companhia

A administração da companhia competirá, conforme dispuser o estatuto, ao conselho de administração e à diretoria, ou somente à diretoria.

ATENÇÃO: As companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, conselho de administração.

- O conselho de administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela assembléia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo.

- A Diretoria será composta por 2 (dois) ou mais diretores, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo conselho de administração, ou, se inexistente, pela assembléia-geral.

ATENÇÃO: Poderão ser eleitos para membros dos órgãos de administração pessoas naturais, devendo os membros do conselho de administração