Juizos De Fato E De Valor

CASO CONCRETO

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: -(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. (2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey, este lhe respondeu que preferia a vida: (3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano. (4) E, segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo. Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?

Resposta: É correto afirmar que as alternativas 1 e 2 são juízos de fato pois ponderam sobre algo tomado da realidade e tratam-se de constatações objetivas e livres de fantasias emocionais, ou seja, o interlocutor usa bases de conhecimentos científicos de domínio público para justificar sua colocação.

Os caso 3 e 4 são casos de juízos de valor, pois apresentam afirmações subjetivas e sofrem influências de valores pessoais. O interlocutor apresentou o seu ponto de vista em relação as questões, ou seja é um juízo instável, que muda de acordo com a posição adotada de quem julga.

Caso Concreto 2 Os significados do vocábulo “direito”. Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”. Consideremos as expressões seguintes:

1 – o direito brasileiro não permite o jogo em cassino;

2 – o Estado tem o direito de legislar;

3 – a segurança pública é direito de todos;

4 – cabe ao direito estudar os crimes da Internet;

5 – o direito faz parte da vida social. Agora insira o número que corresponde ao significado da palavra direito em cada afirmativa:

(3 ) “direito” significa o que é devido por justiça.

(1 ) “direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória.

(2 ) “direito” significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.

(4 ) “direito” significa ciência, ou, mais exatamente, a ciência do direito.

(5 ) direto” é considerado como fenômeno da vida coletiva.