FGTS - COMO FUNCIONA

FGTS – COMO FUNCIONA

O empregador deve depositar mensalmente em uma conta bancária aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal um valor correspondente a 8% do valor de seu salário, se o contrato for de aprendizagem, a porcentagem será de 2%, esse porcentual não é recolhido somente sobre o valor do salário, mas também sobre o total do valor pago em horas extras, adicionais (noturno, periculosidade e insalubridade), 13º salário, férias e aviso prévio (trabalhado ou indenizado).

O deposito deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte. Não há desconto desse valor no salário do trabalhador, e mesmo se o empregado for afastado para cumprir serviço militar obrigatório, licença maternidade/paternidade ou para tratamento de saúde, o empregador é obrigado a continuar recolhendo o FGTS em nome do trabalhador.

Se o empregador não depositar mensalmente o FGTS do trabalhador, além de ter de depositar os valores com juros e correção monetária e multa.

Para recolher o FGTS basta ir em uma agencia da CAIXA ou intuições financeira conveniadas, como lotéricas.

FGTS – Quem tem direito

Todos os trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada têm direito ao FGTS, os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos também possuem esse direito. No caso de empregadas domésticas é escolha do empregador recolher ou não o FGTS, caso ele escolha recolher, então a obrigatoriedade será pelo tempo que durar o emprego da trabalhadora.