FICHAMENTO SOBRE AVALIAÇÃO DE ATIVOS

Faculdade de Ciências Contábeis

Disciplina: Teoria da Contabilidade

Turma: RF 6 Ma

Reavaliação de Ativos: Realização X Extorno tratamento dado a Lei 11.638/07 pelas sociedades de Capital Aberto Brasileiras

Dvl.ccn.ufsc.br, 02/11/2013, 23:45

Pág. 01

A reavaliação de ativos no Brasil foi legalizada com a Lei 6.404 de 1976, em seu art. 182, § 3°. Conforme a Deliberação CVM 183/1995, reavaliar um bem imobilizado significa atribuir ao respectivo ativo reavaliado o seu valor de mercado, quando este for superior, abandonando assim seu custo histórico. A Lei 6.404/76 facultava a possibilidade das empresas procederem a reavaliação em ativos que estivessem com seu valor original de registro (custo histórico), defasado em relação a seu preço de mercado, posteriormente a Deliberação 183/95 da CVM limitou a prática aos ativos imobilizados.A possibilidade de reavaliação de ativos foi introduzida no Brasil com o intuito de gerar uma informação atualizada aos diversos usuários e prover valores de Ativo e Patrimônio Líquido condizentes com a realidade. Trazer o Ativo à valor atual proporciona diversos benefícios para as empresas, dentre os quais, Iudícibus; Martins; Gelbcke (2006, p. 321 e 322), citam:

Atualização dos resultados, não-pagamento de dividendos sobre lucros necessários à reposição de ativos, melhor avaliação do ativo, do patrimônio líquido e do valor patrimonial da ação, melhor apresentação dos índices de rentabilidade, melhor apresentação dos índices de solidez financeira.Muitos países como: Grã Bretanha, Bélgica, Holanda permitem a reavaliação quando o valor de mercado diverge consideravelmente se comparado ao custo de aquisição, alguns países restringem a permissão da prática apenas a alguns ativos específicos, por exemplo, a Nova Zelândia permite a Reavaliação apenas para Terrenos e Construções. Outros tiveram autorização legal em certas épocas como: Itália, Espanha e Japão.

Pág. 02

Com o fim da correção monetária no Brasil ocorreu uma maior propagação da prática da reavaliação, pois este era o único meio legal para aproximar o ativo ao seu valor atual.Contudo muitas empresas agiram em desacordo com as boas intenções que a reavaliação pretendia prover e reavaliavam seus ativos para transformar Patrimônios Líquidos negativos em positivos, para diminuir os dividendos a serem distribuídos, para conseguir concordatas ou favorecimento jurídico ou até mesmo para participar de concorrência pública (IUDÍCIBUS et al, 2010). Portanto, agiram pensando em seus próprios interesses, conforme observado na pesquisa de Schrvick e Santos (2007).

Outro aspecto a ressaltar é em relação ao fato da reavaliação de ativos ser facultativa as sociedades, sendo assim umas utilizavam e outras não.Com a aprovação da Lei 11.638/07, extinguiu-se a reserva de reavaliação e, portanto, a possibilidade de realização de Reavaliação de Ativos espontaneamente.

De acordo com Hendriksen e Van Breda (1999, p. 511), citando o FASB: “A divulgação financeira deve fornecer informação útil a tomada de decisões racionais de investimento, concessão