FNDE

O FNDE significa Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e é uma autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação. É utilizado para que seja necessário alcançar a melhoria da educação pública.

Em 1975 foi criado o Programa de Crédito Educativo (CREDUC), que concede empréstimos para pagamento de matrículas, anuidades e gastos com a manutenção do aluno Em 1983 foi alterada a forma de custeio do CREDUC e os recursos passam a ser providos pelo orçamento do Ministério da Educação e pelas loterias. Em 1992 foi reformulado, o CREDUC passa a ser administrado e supervisionado pelo MEC. Em 1999 foi criado o Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), destinado a estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Em 2010 nasceu o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A principal fonte de recursos do FNDE são as contribuições do salário-educação somadas às verbas provenientes do Tesouro Nacional, às dos empréstimos do Banco Mundial e às restituições provenientes da não utilização do dinheiro total ou parcial de convênios firmados com instituições.

Os principais programas utilizados são: Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, e estruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil e os principais sistemas utilizados são: PNAE, PNLD, PNBE, PDDE, PNTE e PNSE.

O salário-educação funciona como fonte adicional de financiamento do Ensino Fundamental público.