FUNCOES X AREAS FUNCIONAIS

• FUNCOES X AREAS FUNCIONAIS

1 DESAFIO

MISSAO

administrar os recursos públicos municipais com eficácia e transparência.

VISAO

gerir e manter o equilíbrio financeiro de todos os órgãos da Administração Municipal

VALORES

implantação de projetos que deverão trazer melhorias, buscando recursos para a cidade

2 DESAFIO

- IDENTIFIQUE A EMPRESA PUBLICA

Prefeitura de Cáceres mt

- A quem a Secretaria de Finanças é subordinada?

A Secretaria de Finanças – SEFIN, órgão da Administração Direta subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo-Indique qual o servico ou produto a Secretaria de financas oferece

A Secretaria de Finanças é o órgão da Administração Pública responsável por exercer a Administração Tributária, através do lançamento, controle, cobrança e arrecadação de tributos municipais, exerce ainda a Administração Financeira e Contábil, através da arrecadação de recursos externos como: pagamento, registro e controle dos atos administrativos financeiros, gerados pelo Município e terceiros.

-Quais sao as maiores despesas?

O município de Cáceres está entre os que menos arrecadam no Estado de Mato Grosso. De acordo com dados da Coordenadoria Contábil, vinculada à Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal, a cidade arrecadou no ano passado R$ 61.400.179,82. O número, que aparentemente representa uma boa quantia, se mostra insuficiente se comparado com o tamanho da cidade e quantidade de habitantes

A necessidade de corte de gasto?

prefeitura de Cáceres que aponta para necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas para o ajuste das finanças do município que sofrem um forte impacto há doze meses por conta do aumento das despesas com pessoal e queda de 25% das receitas. O prefeito Túlio Fontes explicou que além de comprometer parte considerável dos recursos, a situação deixou o município muito próximo de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal

O trabalho dos técnicos do TCE, feito a pedido do prefeito, era o elemento que faltava para que a administração pudesse dar inicio a algumas ações.

Dentre elas está o corte de 20% dos servidores comissionados, que incluem secretários, coordenadores e servidores que ocupam função gratificada. Também está prevista a exoneração de servidores não estáveis e a suspensão da convocação de concursados. Como forma de suprir o corte de pessoal, a prefeitura estuda retomar o expediente em período integral já a partir de 1º de junho.

Também serão suspensos os processos de incorporações e os benefícios concedidos nos últimos seis anos serão revisados.

Conforme o prefeito, se estas medidas não forem suficientes, a prefeitura poderá demitir os servidores que tomaram posse a partir de 2009 e que ainda não são estáveis. Em uma situação ainda mais extrema, Túlio Fontes diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite até a demissão de servidores estáveis.

O prefeito ressaltou que desde que assumiu em 2009, observou que a situação administrativa e financeira da prefeitura não era a mesma que ele deixou em 2004, no final do seu primeiro mandato. Ele afirmou que encontrou o município super endividado e com uma despesa de pessoal que consumia praticamente toda a receita.

O prefeito explica que diante deste quadro, não teve outra alternativa a não ser promover um grande ajuste que incluiu a repactuação das dividas e o ajuste de pessoal. Ele diz que apesar de todas as dificuldades, o município conseguiu fechar o ano e ter suas contas aprovados pela Câmara de Vereadores e pelo Tribunal de Contas. Mesmo com todas as dificuldades, a administração conseguiu pela primeira vez em muitos anos, fechar o ano com todos os indicadores de desenvolvimento “no azul”. Este feito inclusive rendeu elogios dos conselheiros, Valter Albano, Humberto Bosaipo e Waldir Teis, relator do processo.

Túlio Fontes afirmou que 2010 começou com grandes perspectivas, porem em abril, a Policia Federal apreendeu documentos do Instituto Creatio e a Justiça