FUNDAMENTOS METODOLOGICOS DO SERVIÇO SOCIAL

2.0 - OS DESAFIOS DO “ASSISTENTE SOCIAL” NO EXERCICIO DA PROFISSÃO NA CONTEMPORANEIDADE FRENTE À CRIAÇÃO DO PROJETO-ÉTICO-POLÍTICO E AS TENDÊNCIAS DO MERCADO.

“... iremos ao encontro do próximo milênio sem esperar encontrar nele nada além daquilo que seremos capazes de levar-lhe”.

(Ítalo Calvin)

Vivemos em tempos de alienação e mais valia tempo do capital, pensamentos burgueses, privatizações do estado, lutas de classes, onde pouco tem tantos e tantos têm pouco. No mundo do trabalho os ideais neoliberalistas refletem diretamente no serviço social de maneira a alterar as relações de trabalho, reduz o espaço de atuação frente à precarização das políticas públicas e em contrapartida abrem novos espaços de atuação como as entidades não-governamentais em conseqüência da transferência de responsabilidade do Estado resultantes de novas e complexas demandas de questão social.

Nesta perspectiva, enfatizamos a importância e o valor de uso do Serviço Social para enfrentamento da nossa realidade social que passa por momentos de acirramento das questões sociais tais como: aumento do nível de desemprego, pobreza, violência, drogadição, desestruturação familiar, entre outros, sendo de competência do serviço social administrar os problemas sociais enfrentados pelos Assistentes Sociais nos seus espaços de atuação. Cabe ao assistente social manter-se capacitado e atualizado para enfrentar as novas demandas que possam surgir em virtude de uma nova ordem social.

Mas o que vem a ser Serviço Social? Segundo Iamamoto & Carvalho, 1985 “O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão social técnica do trabalho”. Atualmente é exigido do Assistente Social para o exercício de sua profissão, capacitação permanente, atuação profissional dentro do projeto-ético-político que o materialize e uma visão analítica sobre a realidade para atuar na emancipação da sociedade auxiliando os usuários no acesso aos direitos sociais por meio das políticas públicas. Para materialização deste projeto é necessário conhecê-lo primeiro, e para tal anexamos a seguir parte do Texto adaptado da Coletânea de Leis – CRESS 17ª Região/ES e do texto de Marcelo Braz Moraes dos Reis (professor da ESS/UFRJ. Conselheiro do CFESS - Gestão 2002-2005/2005-2008, ex-diretor CRESS 7a Região), intitulado “Notas sobre o Projeto Ético Político do Serviço Social” que versa sobre o referido projeto.

2.1 - O que é o projeto ético-político do serviço social? É o nosso projeto profissional que foi construído no contexto histórico de transição dos anos 1970 aos 1980, num processo de redemocratização da sociedade brasileira, recusando o conservadorismo profissional presente no Serviço Social brasileiro. Constata-se o seu amadurecimento na década de 1990, período de profundas transformações societárias que afetam a produção, a economia, a política, o Estado, as culturas, o trabalho, marcadas pelo modelo de acumulação flexível (Harvey) e pelo neoliberalismo.

2.2 -Condições necessárias para desenvolver e aprofundar o projeto ético-político:Condição política, que teve na luta pela democracia seu principal rebatimento, onde as aspirações democráticas e populares foram incorporadas e intensificadas pelas vanguardas do Serviço Social.Espaço legitimado na academia, que permitiu a profissão estabelecer fecunda interlocução com as Ciências Sociais e criar e revelar quadros intelectuais respeitados no conjunto da categoria.Debate sobre a formação profissional, cujo empenho foi dirigido no sentido de adequá-la às novas condições postas, em um marco democrático da questão social. Em suma, a construção de um novo perfil profissional. No interior da categoria profissional, modalidades prático-interventivas tradicionais foram ressignificadas e novas áreas e campos de intervenção foram emergindo devido, sobretudo, às conquistas dos direitos cívicos e sociais que acompanharam a restauração democrática na sociedade brasileira (práticas interventivas junto a categorias sociais como criança, adolescente, mulheres, e outras.

2.3- Estrutura básica do projeto ético-político: Núcleo: reconhecimento da liberdade como valor central Ø Compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais Ø Vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social. Dimensão política: se posiciona m favor da eqüidade e da justiça social, na perspectiva da universalização; a ampliação e consolidação da cidadania. Este projeto se reclama radicalmente democrático – socialização da participação política e socialização da riqueza socialmente produzida.

• Do ponto de vista profissional: o projeto implica o compromisso com a competência, cuja base é o aprimoramento profissional – preocupação com a (auto) formação permanente e uma constante postura investigativa. Usuários: o projeto prioriza uma nova relação sistemática com os usuários dos serviços oferecidos – compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, a publicização dos recursos institucionais e, sobretudo, abrir as decisões institucionais à participação dos usuários. Articulação com os segmentos de outras categorias profissionais que partilhem de propostas similares e com os movimentos que se solidarizam com a luta geral dos trabalhadores.

• Componentes que materializam o projeto ético-político:Dimensão da produção de conhecimento no interior do Serviço Social: é a esfera da sistematização das modalidades práticas da profissão, onde se apresentam os processos reflexivos do fazer profissional.Dimensão político-organizativo da profissão: fóruns de deliberação e as entidades representativas ( conjunto CFESS/CRESS, (ABEPSS e as demais associações político-profissionais, movimento estudantil representado pelo conjunto dos CA’s e DA’s e pela ENESSO). É aqui que são tecidos os traços gerais do projeto, quando são reafirmados (ou não) determinados compromissos e princípios.

• Dimensão jurídica-política da profissão: aparato político-jurídico estritamente profissional (Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93 e as novas Diretrizes Curriculares do MEC; aparato jurídico-político de caráter mais abrangente (conjunto das leis advindas do capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988).

Mediante a estas colocações é possível imaginar a dimensão do desafio que é o exercício da profissão escolhida e que ela exige empenho e dedicação constantes, é preciso compreender que para agir profissionalmente na atualidade precisamos antes de qualquer coisa