Fichamento Lição 04

Aluno: Fabiano Dalponte Silva

Nome do Autor: Dimitri Dimoulis

Título da obra: Manual de Introdução ao Estudo do Direito

Fichamento: Lição 04 – Direito e Política

As leis são criadas pelo Poder Legislativo, onde pessoas se ocupam da política de modo profissional e são legitimados pelo voto popular nas eleições. Se o povo amanhã ou depois eleger políticos de outros partidos, estes poderão realizar profundas mudanças no direito, de acordo com suas opções e interesses.

Podemos afirmar que a criação do direito é um assunto exclusivamente político. Todas as decisões sobre criação ou modificação das normas jurídicas dependem de avaliações políticas, com ideologias e interesses dos partidos políticos.

Nesse sentido, o direito é um produto da política, que se pressupões da seguinte regra: quem não possui poder político não pode criar direito. Esse dado deve ser ressaltado e estudado, porque a missão do operador de direito não é técnica ou científica, e sim, meramente política, porque consiste na execução da vontade política dos legisladores.

Ouvimos todos os dias reclamações do povo em relação aos políticos, por estes não cuidarem dos interesses da sociedade e sim do próprio poder, enriquecimento e favorecimento das classes dominantes, através das mais variadas formas de corrupção. Tais reclamações indicam que o direito deve limitar a política. Os políticos deveriam respeitar o direito, que impõe proibições na administração do dinheiro público, pune a corrupção e obriga a cuidar do bem-estar do povo. Dessa forma, o direito aparece como instrumento mais poderoso que a vontade política.

A maioria dos doutrinadores do direito evita se aprofundar nessa relação (Direito x Política), mas quem decide tratar desse tema deve relacionar as normas jurídicas a controvérsias e lutas sociais, a interesses de grupos sociais, a pressões e compromissos que colocam o direito sob ângulos menos vantajosos.

Estudar a relação do direito com a política significa analisar o direito como fenômeno que surge das relações de poder entre dominantes e dominados, como manutenção do poder, longe do direito neutro a serviço do bem comum. Existem críticos que consideram impossível distinguir entre política e direito, pois todas as decisões jurídicas têm caráter político, colocando-se a serviços de determinados interesses sociais.

A política é um processo social que possui quatro características principais: sua sede é o Estado; influencia a tomada de decisões por meio de ações coletivas; transforma as relações sociais; constitui atividade racional e, em geral, pacífica, mas sem excluir o confronto e a violência.

Em primeiro lugar, o Estado é a sede institucional da política, cujos órgãos decidem sobre as questões políticas, disso decorre que a política é limitada na extensão e nos meios utilizados.

Em segundo lugar, a política tem um mecanismo de funcionamento que tenta influenciar a tomada de decisões nos assuntos, que em cada momento histórico, onde o objetivo é a organização coletiva que permite exercer pressão sobre a tomada de decisões políticas.

Sabemos que o protesto de uma pessoa pode ter significado político onde damos o exemplo do ambientalista Francisco Anselmo Gomes de Barros, que, em 2005, ateou fogo no próprio corpo, protestando contra a política governamental de implantar usinas no Pantanal. Esse ato individual tinha um significado político, porque existe um movimento de opinião e organizações que lutam em favor da preservação ambiental contra o progresso capitalista.

Em terceiro lugar, a política possui uma finalidade: transformar as instituições e as relações sociais. Exemplo: se o valor do salário mínimo é considerado satisfatório pelo povo, não faz sentido uma discussão política pelo aumento de valores, porque não há vontade de mudança. Na política temos dois grupos principais: os conservadores, que querem manter a situação atual e os contestadores, que sempre objetivam mudanças (modernizadores, reformistas, progressistas, revolucionários).

Em quarto lugar, a política é uma atividade social de tipo racional onde o principal meio de comunicação política é a discussão entre as pessoas, que tentam utilizar argumentos para convencer os demais. Isso não exclui as tentativas de manipulação muito freqüentes nas campanhas eleitorais onde querem convencer os eleitores com métodos de propaganda comercial e não convencê-lo sobre as virtudes de um candidato.

Quais são os objetos da política ou os chamados assuntos políticos? Decidir se um assunto é ou não político depende da opinião de cada um sobre o que deve ser considerado político. São todos aqueles que constituem objeto de controvérsias públicas em determinado momento histórico.

Em outras palavras, são políticas as questões publicamente e que são consideradas dependentes de decisão coletiva, sendo excluído, aquilo que depende de decisão dos particulares. O campo de atuação da política é constituído de assuntos que são decididos por meio de escolhas públicas dentre várias opções possíveis. Exemplo: A saúde pública é um assunto político, pois envolve sociedade e autoridades do Estado na melhor estratégia sobre gastos, prevenção de doenças, orçamento destinado a saúde, etc. Ao contrário, um tratamento médico não é assunto político, pois depende da vontade do paciente em seguir os conselhos e remédios de seus médicos, não podendo Estado ou a sociedade intervir nessa escolha.

Assuntos que hoje não são considerados políticos podem no futuro entrar na cena política, se um grupo conseguir impor como de relevância política (politicidade). Exemplo: Os sindicatos dos trabalhadores que conseguiram a politicidade das condições e da remuneração dos trabalhadores que até o final do século XIX eram considerados privados. O assunto era tratado de empregador com empregado, sem interferência do Estado, com proibição de greves e ações coletivas dos trabalhadores.

Essas mudanças indicam que não existe regra para assuntos políticos para todo lugar e tempo. Aquilo que hoje é público era, em outras épocas, privado e vice-versa. A degradação ambiental tornou-se nas últimas décadas, assunto político, uma vez que antes era considerado como decisão particular dos proprietários de terra e hoje existe até matéria de direito que abrange o assunto. Da forma contrária, os assuntos religiosos, com o poder