Fisica E Seus Conceitos

As 46 (quarenta e seis) vagas anteriormente evidenciadas entram no cômputo do total de vagas para o Concurso Público, se

tratando de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência, nos termos da legislação sobre o tema. Caso não sejam

completamente preenchidas pelos candidatos nesta condição, poderão ser preenchidas pelos candidatos à ampla

concorrência.

NOTAS:

1 Remuneração de subsídio instituída pela Lei nº 12.775/12;

2 A Remuneração é composta por vencimento básico no valor de R$ 2.604,39 (dois mil, seiscentos e quatro reais e trinta e

nove centavos) + Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA no valor de R$

3.246,40 (três mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) instituído pela Lei nº 10.484/02;

3A Remuneração é composta por vencimento básico no valor de R$ 2.015,04 (dois mil e quinze reais e quatro centavos) +

Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA no valor de R$ 1.714.40 (mil

setecentos e quatorze reais e quarenta centavos) instituído pela Lei nº 10.484/02;

4 A Remuneração é composta por vencimento básico no valor de R$ 1.990,22 (mil novecentos e noventa reais e vinte e dois

centavos) + Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE no valor de R$ 2.572,50

(dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) instituído pela Lei nº 12.277/10.

5 A Remuneração é composta por vencimento básico no valor de R$ 1.568,42 (mil quinhentos e sessenta e oito reais e

quarenta e dois centavos) + Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE no valor de

R$ 1.249,60 (mil e duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) instituído pela Lei nº 12.277/10.

6 A Remuneração é composta por vencimento básico no valor de R$ 2.572,50 (dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e

cinquenta centavos) + Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE no valor de R$ 2.762,40 (dois mil

setecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) instituído pela Lei nº 12.277/10.

Siglas: PcD = Pessoas com deficiência; h/s = horas semanais. 2) Escolaridade Mínima Exigida: realizada em instituição educacional

reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. 3) Será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição no Concurso Público,

desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para tanto, realizar as inscrições para cada

cargo, bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.

1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Consulplan, site: www.consulplan.net e e–

mail: [e-mail], e consistirá de exames de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas escritas objetivas

de múltipla escolha e discursivas para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, apenas para os cargos de

nível superior com opção de lotação nas vagas para as unidades do LANAGRO - Laboratório Nacional Agropecuário, de caráter somente

classificatório.

1.2 O presente Concurso Público será regido por este Edital e seus Anexos: Anexo I – Distribuição das vagas/lotação por áreas e localização

nas Unidades da Federação; Anexo II – Conteúdo Programático das Provas; Anexo III – Atribuições dos cargos; Anexo IV – Modelo de

Atestado Médico para Pessoas com Deficiência; Anexo V - Quantitativos de corte para correção das provas escritas discursivas.

1.2.1 A distribuição das vagas para as áreas de lotação se dará para a Sede, Unidades Regionais, Superintendências/Secretarias e LANAGRO –

Laboratório Nacional Agropecuário, conforme distribuição evidenciada nas tabelas do Anexo I, devendo o candidato optar pela localidade de

sua preferência.

1.3 O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o estatutário, regido pela