Fontes Do Direito Ambiental

Fontes do Direito Ambiental

ªA investigação das fontes do Direito é questão de extrema relevância científica e prática. Não poderia ser diferente com o ramo da ciência jurídica chamado Direito Ambiental. Didaticamente, temos as fontes materiais e as formais.

São fontes formais:

1 - Movimentos populares - movimentos de cidadãos em defesa da qualidade de vida e do ambiente impulsionam a criação deste ramo do direito. Tais movimentos ganharam força na Europa, Estados Unidos da América e Japão a partir de 1960 e no Brasil a partir de 1970, principalmente no Estado do Rio Grande do Sul. No Estado do Acre ficou conhecido o movimento dos seringueiros, que acabou sendo responsável pela gênese de uma modalidade de unidade de conservação chamada "reserva extrativista".

2 - Descobertas científicas - como a conservação do ambiente muitas vezes está diretamente relacionada com o conhecimento do dano ou a disponibilidade tecnológica para evitá-lo, as descobertas científicas desempenham papel de evidente relevância na criação do direito ambiental, principalmente chamando atenção e dando subsídio para a regulamentação de questões cruciais ligadas ao ambiente.

3 - Doutrina jurídica - a doutrina sempre moveu a criação do direito, sugerindo mudanças legislativas, interpretativas ou mesmo de gênese regulamentar. A relevância fica explícita na elaboração doutrinária dos princípios do direito ambiental.

São fontes formais

As fontes formais do direito ambiental coincidem ontologicamente com as fontes formais dos demais ramos do direito: a Constituição Federal, como fonte primeira e fundamental e, após esta, as Leis, os atos internacionais firmados pelo Brasil, as normas administrativas criadas pelos diversos órgãos competentes e a jurisprudência.

Evidente que, em função do sistema federativo adotado pelo Brasil, nos Estados federados assume relevância extrema as constituições estaduais.

A importância das normas administrativas se constata no fato de que as casas legislativas não podem legislar na velocidade muitas vezes necessária para atender as demandas ambientais.

A jurisprudência, mesmo em um sistema como o nosso que privilegia o direito legislado, tem função ímpar: muitos dos contornos básicos do direito ambiental são primeiro construídos nos litígios judiciais para só então serem transportados para o mundo legislativo.

Site indicado: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/enviromental-law/2010313-fontes-direito-ambiental/#ixzz2zc6qNFmr (Extraído)