Formacao De Quartel

Introdução

Temos como objetivo apresentar a formação de cartéis e suas principais características e consequências ao mercado econômico, aos concorrentes e aos consumidores. Outro tema é a importância do órgão que julga os processos que envolvem infrações à ordem econômica (CADE – Conselho de Administração de Defesa Econômica).

O trabalho demonstra como a formação de cartéis é prejudicial à livre concorrência, pois compromete o consumidor e a economia do país. Isso ocorre porque, onde deveria acontecer uma livre concorrência, firmam-se acordos de interesses próprios que afetam a eficiência do mercado.

Principais características do cartel

Inicialmente, segundo o sítio do Ministério da Justiça, “cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a concorrência, com o consequente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor.” (agosto 2014);

Sua principal característica é a ocorrência em mercados de oligopólio, envolvendo um número pequeno de empresas, objetivam aumentar os lucros em detrimento de seus consumidores.

Oliveira e Turolla (2008, p. 40) classificam o cartel em três tipos: Cartel Clássico (Tipo I), Cartel contra rivais (Tipo II) e Cartel de regras.

O Cartel Clássico são os acordos entre os concorrentes para aumentar os preços, dividir mercados ou restringir a produção.

O Cartel contra rivais é a organização de um pequeno grupo de empresas para prejudicar outros concorrentes tirando-os do mercado ou forçando o aumento de preço para que eles também possam aumentar o seu.

O Cartel de regras ocorre de forma mais discreta onde um conjunto de práticas sutis são adotas pelas empresas e tem como objetivo o aumento de preços, porém sem, necessariamente, a combinação desses valores com seus concorrentes.

No Brasil, o ato de concentração econômica e condutas anticompetitivas são combatidas por força de lei e através do Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor, onde na sua composição temos a figura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

Tendo como base as definições acima, podemos identificar um caso que indica formação de cartél na economia brasileira. O mais recente foi o da CPTM (Central Paulista de Trens Metropolitano), acusada pela empresa Siemens por formação de cartel em seus preços de licitações, pela manutenção de trens e metros em São Paulo. São Paulo possui hoje uma frota significativa de trens e metrôs comparada a outras capitais brasileiras, o que cria um desejo econômico das empresas especializadas em participar dessa concorrência.

Segundo a revista Veja.com, a principal característica desse cartel “é a formação dos preços de referência de licitações” (março 2014), que ocasionariam numa falsa concorrência, forçando a quem quisesse praticar o preço justo a desistir ou se juntar ao esquema.

Importância do CADE

O CADE é um órgão de suma importância, pois ele atua de maneira preventiva, disciplinando o mercado e proibindo futuras negociações que podem de alguma forma vir a causar prejuízos à ordem econômica e social, impedindo que aconteçam atos empresariais que venham desequilibrar a estrutura do mercado, como por exemplo: a participação societária, a fusão das empresas e a formação de grupos monopolistas. Contribuindo assim para o desenvolvimento da economia e a não formação de Cartéis.

O CADE (Conselho de Administração de Defesa Econômica) auxilia no combate aos cartéis com ações de forma preventiva, repressiva e educativa. Na visão preventiva o CADE atua acompanhando as condições de mercado: concentração, fusões, incorporações e associações, impedindo que ações prejudiciais ao mercado se estabeleçam. Atua de forma repressiva buscando inibir e punir a prática ilegal dos cartéis com bases nas leis, aplicando multas quando necessário e avaliando os casos de forma individualizada. Já na visão educativa o CADE busca combater a formação dos cartéis através da divulgação de informação, seja por meio de palestras, cartilhas, relatórios e cursos visando alcançar toda a sociedade a ter um entendimento amplo da ilegalidade e prejuízos que a prática do cartel traz para a economia brasileira (CADE,2009).

Possibilidade de aplicação da teoria dos jogos

A análise econômica dos cartéis ganhou reforço teórico