Formas de tributação

Formas de Tributação

A escolha de um regime de tributação é uma tarefa muito importante a ser definida pelos gestores. Uma escolha errada pode acarretar em um prejuízo durante todo o ano, uma vez que a opção pelo regime é feita anualmente não sendo possível alterar antes do encerramento do exercício.

Para melhor entendermos do assunto, faremos uma prévia explicação a cerca dos principais regimes tributários e suas peculiaridades.

Simples Nacional

O Simples nacional é um regime de tributação que foi introduzido pela lei complementar nº 123/06, alterada posteriormente pelas leis complementares nº 127/06, 128/08/, 133/09 e 139/11, que instituiu o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte. O simples nacional que entrou em vigor em julho de 2007 e substituiu o Simples Federal.

Segundo Rodrigues et al (2012), O Simples Nacional foi criado para beneficiar as microempresas e empresas de pequeno porte com o objetivo de simplificar o processo burocrático e unificar os pagamentos dos seguintes tributos e contribuições:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);

• Contribuição Social sobre o Lucro (CSL);

• Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI);

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);

• Contribuição para o PIS/Pasep;

• Contribuição para a Seguridade Social

• Imposto sobre Operação Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transportes Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (ICMS).