Fundamento Das Ciencias Sociais

1)O municipio do Rio de Janeiro, nesta relação locatícia, esta atuando na qualidade de Estado ou na qualidade de um particular ? Por que? R:a) Atua na qualidade de Estado, pois prevalece o interesse geral mesmo o Município agindo de má fé para com o dono do imóvel.

b)Esta relação juridica esta no campo do direito público ou direito privado? por que? R:A relação entre municipio e o dono do imóvel, pode-se definir como direito privado, pois ambos tem intenções particulares.

c)QUal a finalidade das regras do direito público e as de direito privado? R: Direito público tem como finalidade atender os interesses coletivos, interesses públicos e o direito privado a interesses particulares.

2) Julio foi atropelado quando seguia de bicicleta em pista própria, por um ônibus que invadiu a ciclovia para fazer uma ultrapassagem. Requer na justiça uma indenização em face da Empresa de ônibus Estrela do Sul. Fundamenta seu pedido com base na regra do art. 43 do Código Civil que assim dispõe: Art. 43; As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. O pedido formulado por Júlio está fundamentado com o apoio no:

R: c.