FÁCILMENTE FORMALIZAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA INDIVIDUAL DOS MEM-MICROELECTRONS

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

colocar o que pede

MACEIO-AL

2014

LIVIA PAULA ARAUJO PEDROSA

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FACILIDADE DA FORMALIZAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA MEI-MICROEMPRRENDEDOR INDIVIDUAL.

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MACEIÓ colocar data

SUMÁRIO

1- Introdução...................................................................................................1

1.1-Delimitação do tema....................................................................................2

2- Problema.........................................................................................................3

3- Objetivos........................................................................................................3

4-Justificativa.....................................................................................................4

5- Metodologia...................................................................................................4

7- Referências....................................................................................................6

INTRODUÇÃO

A cada ano que passa o número de microempreendedores informais aumenta. Visando diminuir a informalidade e atrair novos empreendedores foi criado o programa MEI-microempreendedor individual, que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Para se enquadrar no programa a receita bruta não pode ultrapassar de R$ 60.000,00 anual e a atividade deve atender os requisitos do programa.

Este projeto tem por objetivo sondar aspectos relevantes do programa MEI-microempreendedor individual com isso busca-se conhecer o perfil do empreendedor individual e o impacto que a formalização desencadeia na vida dos mesmos.

O conceito de empreendedorismo tem sido difundido de forma mais intensa no Brasil no final da década de 90 com a criação de entidades como o SEBRAE (Serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas) e o SOFTEX (Sociedade brasileira para exportação de software) [DORNELAS,2005]. Antes disso era praticamente impossível falar em empreendedorismo ou em conceitos como plano de negócios, basicamente devido à enorme instabilidade econômica e política do país.

Segundo Dornelas (DORNELAS, 2005, p.39), empreendedorismo é o envolvimento de pessoas e processos que, em conjunto, levam a transformação de ideias em oportunidades. E a perfeita implementação destas oportunidades leva à criação de negócios de sucesso.

Isto posto percebemos diante de tão embasada citação que a conjunção desse intenso dinamismo empresarial e econômico somado aos baixos índices de desemprego apontam para uma única conclusão: O empreendedorismo é combustível para o crescimento econômico, criando emprego, prosperidade e contribuindo para o crescimento pessoal do individuo.

Conforme noticia da “Agência SEBRAE de noticias em 11 de abril de 2011 por Mariana Flores mostra que Alagoas desde julho de 2009 quando entrou em vigor a legislação que oficializa os trabalhadores por conta própria. Em pouco mais de 21 meses, foram mais de 1 milhão de pessoas regularizadas.

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1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Com o crescimento rápido no cenário econômico nas ultimas décadas vemos que novos pequenos empreendedores vem exercendo uma notável diferença no nosso quadro econômico.

O programa MEI - Micro Empreendedor Individual é uma ótima oportunidade para os empreendedores não legalizados e para os que desejam entrar no mercado tem uma série de vantagens:

• Cobertura Previdenciária - Para o empreendedor e sua família (auxilio – doença, aposentadoria por idade, salário maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão). Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doenças, acidentes e após 15 anos aposentadoria por idade.

• Contratação de um funcionário com menor custo – Poder registrar até 1 empregado, com baixo custo possibilitando desenvolver melhor o seu negócio e crescer.

• Ausência de burocracia – para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento.

• Acesso a serviços bancários – Terá condições de obter crédito junto aos bancos, principalmente bancos públicos. Esses bancos dispõem de linhas de financiamento com redução de tarifas e taxas de juros adequados.

• Serviços gratuitos – Na formalização e durante o primeiro ano como Empreendedor Individual, haverá uma rede de empresas contábeis que irão prestar assessoria de graça.

• Apoio do técnico do SEBRAE na organização do negócio – O SEBRAE estará orientando e assessorando os empreendedores que assim o desejarem. Serão cursos e planejamento de negócios com vistas a capacitar, tornando–os mais aptos a manterem e desenvolverem