A Transferência de renda através do Programa Bolsa-Família e sua contribuição para o desenvolvimento dos direitos do cidadão

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UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – EAD Disciplina: Pesquisa em Serviço Social II

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NOME COMPLETO

PROJETO DE PESQUISA

Tutor Presencial:

        Tutor Virtual:

Tutora Regente:

Polo:

Garanhuns-PE

2015

SUMÁRIO[pic 3]

1 TEMA DE PESQUISA        

2 OBJETO DE ESTUDO        

4 OBJETIVOS        

4.1 Objetivo geral        

4.2 Objetivos específicos        

5 JUSTIFICATIVA        

6 HIPÓTESE        

7 REVISÃO TEÓRICA E CONCEITUAL        

8 MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA        

9 PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA        

10 REFERÊNCIAS        

        

1 TEMA DE PESQUISA

        

        A transferência de renda através do Programa Bolsa-Família e sua contribuição para o desenvolvimento dos direitos do cidadão.

2 OBJETO DE ESTUDO

        O Programa Bolsa-Família é o principal programa brasileiro de transferência direta de renda com condicionalidades, voltado ao desenvolvimento das famílias, para que tenham condições de superar situações de vulnerabilidade e pobreza.

3 PROBLEMA DA PESQUISA

Esse estudo buscará responder ao seguinte problema de pesquisa: O programa de transferência de renda Bolsa-Família contribui para promover a cidadania no Brasil?

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo geral

Analisar em que medida o programa de transferência de renda Bolsa-Família vem contribuindo para o avanço dos direitos da cidadania.

4.2 Objetivos específicos

• Realizar um levantamento bibliográfico sobre alguns conceitos chave, como: os direitos sociais, cidadania, assistência social e transferência de renda para a redução da pobreza e promoção da cidadania;

• Analisar a natureza e a importância dos programas de transferência de renda;

• Apresentar considerações sobre o Programa Bolsa Família na perspectiva da promoção dos direitos humanos.

5 JUSTIFICATIVA

O Programa Bolsa Família têm se expandido consideravelmente nos últimos anos e gerado efeitos relevantes sobre os índices de pobreza e desigualdade no país, embora não estejam isentos de críticas ou problemas. A motivação para a realização desta pesquisa surgiu, a princípio, durante aulas de diferentes disciplinas, quando foram abordados temas sobre a desigualdade social, a pobreza, a miséria, enfim, as mazelas da sociedade e a maneira como essas questões são tratadas pelo Estado e pela sociedade. Diante disso, verificou-se a necessidade de conduzir uma pesquisa direcionada ao Programa Bolsa-Família, se ele pode ser um instrumento para a garantia dos direitos humanos do cidadão, preconizada na Constituição Brasileira de 1988 e na Carta dos Direitos Humanos de 1948. Desse modo, este trabalho espera contribuir para a ampliação do conhecimento sobre o assunto e fornecer subsídios e informações que possam ser relevantes para um melhor entendimento sobre os mecanismos governamentais de combate às desigualdades sociais.

6 HIPÓTESE

O Programa Bolsa Família é um programa que recebe aplausos por parte de alguns e também é questionado por outros. Isso se dá tanto pelo seu caráter assistencial quanto pela exigência e condicionalidades na sua implantação. Assim, o programa traz implícitos os desafios relacionados à natureza das políticas públicas e dos programas sociais, além de alguns desafios de mudança a respeito de concepções que estão impregnadas na cultura da sociedade brasileira e que, por vezes, se constituem em empecilhos para seu desenvolvimento e para o seu avanço de forma mais efetiva.

7 REVISÃO TEÓRICA E CONCEITUAL

                  No Brasil, o Governo Federal instituiu, em outubro de 2003, o Programa-Bolsa Família (Lei 10.836/04 regulamentada pelo Decreto nº. 5.209/04), reunindo quatro programas de transferência de renda que existiam anteriormente: Bolsa Escola, Auxílio-Gás, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação. O Programa Bolsa-Família é o principal programa brasileiro de transferência direta de renda com condicionalidades. Sua estrutura está fundamentada em torno de três dimensões: promoção do alívio imediato da pobreza, reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de saúde e educação e articulação com programas complementares, voltados ao desenvolvimento das famílias, para que tenham condições de superar situações de vulnerabilidade e pobreza.

                  Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (BRASIL, 2010), embora a criação do Bolsa-Família tenha ocorrido há apenas alguns anos, os principais resultados do programa podem ser observados pelos resultados de pesquisas, que mostram que o Brasil está avançando na redução da fome, da pobreza e das desigualdades sociais. Em relação ao cumprimento de metas físicas, o programa está presente em todos os municípios brasileiros e no Distrito Federal.

          Em grande parte da mídia e em setores políticos de matriz conservadora existe certo ceticismo quanto à implementação de programas de transferência de renda destinados a superação da fome e da pobreza. Para estes, quanto maior for a intervenção do Estado, maiores seriam os problemas sociais, já que a proteção estatal incentivaria a acomodação e a consequente falta de vontade para o trabalho. A superação dessa dependência seria portanto através da inserção desse contingente no mercado de trabalho.