GATT E OMC

Aula-tema 03: Regulação do Comércio Internacional e impactos nos negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e salvaguardas.

Questões:

a) O que foi o GATT?

b) b) Como surgiu a OMC e quais suas principais características?

Regulação do Comércio Internacional

A globalização promove o livre comércio entre os países, trazendo consequências tanto positivas quanto negativas para todos os envolvidos no processo.

O GATT (sigla em inglês para Acordo Geral de Tarifas e Comércio), foi criado justamente para impor regras e diminuir essas práticas, foi firmado em 1947 para reduzir as tarifas aplicados pelos líderes Estados Unidos e Inglaterra, no pós-guerra, aos demais países do mundo e para estabelecer regras comerciais entre as nações a fim de diminuir as injustiças das negociações entre os países. Segundo Naidin (2010, p. 32), "o acordo permaneceu ao longo de 47 anos, como o único instrumento multilateral com normas de conduta comercial dos países no comércio internacional, até a recente criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em dezembro de 1994". A OMC veio então fortalecer as condições comerciais entre os países, trazendo transparência às negociações e protegendo os países signatários, incorporando o GATT e os novos acordos comerciais. Em outras palavras são um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas, regular, provisoriamente, as relações comerciais internacionais, nasceu do GATT e é o órgão que controla as negociações comerciais internacionais e soluciona os problemas ocasionados pelas práticas injustas aplicadas pelos países.

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