GESTÃO DA ESCOLA

Gestão Escola

Faltam 1,157 milhão de vagas nas pré-escolas brasileiras. A educação infantil para as crianças de 4 e 5 anos é obrigatória desde 2009, quando foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) número 59. Os municípios, em colaboração com estados e a União, têm até 2016 para atender à demanda. Até lá, para chegar a todos, a taxa de atendimento nessa etapa precisa crescer cerca de 20%. Entre as dificuldades enfrentadas estão a falta de recursos, as dificuldades de inscrição no programa federal de auxílio à expansão e o planejamento da ampliação. O desafio é grande e urgente.

O próprio Plano Nacional de Educação (PNE), em votação no Congresso, trata, em sua primeira meta, da necessidade de "universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender 50% da população de até 3 anos".

O levantamento do número de vagas necessárias para a universalização do acesso foi feito pelo economista e auditor externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul, Hilário Royer. Apesar do grande número de crianças ainda excluídas dessa etapa, a taxa de atendimento do país subiu de aproximadamente 47% em 2001 para 80% em 2011. Enquanto há estados em que os municípios conseguiram suprir consideravelmente a demanda, como o Maranhão, que atende a 99% das crianças dessa faixa etária, há outros com grande dificuldade em expandir as vagas, como o próprio Rio Grande do Sul, que está na lanterna junto a Goiás, com cerca de 63%.

Recursos

A análise dos investimentos não é animadora. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do MEC, o percentual de investimento em educação infantil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) se mantém o mesmo ao menos desde 2000: 0,4%. Já a média geral da educação subiu de 4,7% para 5,8%, investidos, sobretudo, nos ensinos fundamental e médio. Além disso, do total de recursos destinados à Educação Básica e superior, a fatia da educação infantil caiu de 9%, em 2003, para 7,8% em 2010. Na distribuição geral, tirou-se de todos os níveis de ensino para investir mais nas séries finais do fundamental e no médio.

Graças ao aumento do PIB brasileiro nesse período, o gasto nominal por aluno subiu de R$ 924, em 2000, para R$ 2.942 em 2010 - descontando a incidência da inflação, o investimento real passou de R$ 1.753 para R$ 2.942. O aumento é considerável, mas se em 2000 o investimento por aluno da educação infantil era o maior de toda a Educação Básica, hoje é o menor.

Independentemente disso, parte dos esforços para cumprir a EC 59 fizeram parte das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Ela prometeu a construção de 6 mil creches e pré-escolas até 2014, ao custo de R$ 7,6 bilhões. Até o fim de 2012, cerca de 3 mil delas tinham sido entregues, estavam com o contrato firmado ou com obras paradas devido a irregularidades. A previsão é que esse processo se acelere e mais 1,5 mil sejam inauguradas em 2013. No final de 2012, o governo federal abriu licitações para que as prefeituras possam usar métodos alternativos à alvenaria, como peças pré-moldadas - o que deve antecipar as construções.

ProInfância

O auxílio do governo federal está concentrado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), que passou a integrar a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em 2011. Como a educação infantil não é da alçada federal, o MEC apenas dispõe os recursos (e o projeto arquitetônico) para os municípios interessados em cumprir sua meta de universalização. Uma creche com 120 vagas em período integral, pelo Proinfância, custa cerca de R$ 1,4 milhão.

Mas inúmeros obstáculos dificultam o acesso aos recursos da União. Um dos pré-requisitos feitos pelo governo é o de que a prefeitura apresente um terreno regularizado, plano e com dimensões específicas. Além disso, deve ser enviado um estudo comprovando a existência da demanda e a necessidade de uma escola de educação infantil no local. Diversas redes encontram entraves nesses pré-requisitos, que impedem a construção das creches.

"Muitos municípios pequenos não conseguem participar do ProInfância pela dificuldade técnica de montar um projeto", adverte Jodete Füllgraf, professora na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pesquisadora na área de educação infantil. Mas as secretarias de Educação não devem desistir dos recursos federais. Priscila Cruz, diretora executiva do movimento Todos pela Educação, afirma que alguns estados também têm oferecido ajuda técnica e financeira aos municípios com dificuldades de universalizar a educação infantil pré-escolar, a exemplo de São Paulo. "Muitos municípios querem os recursos, mas não fazem a sua parte", lamenta.

Obstáculos

Os desafios para as secretarias de Educação, segundo Priscila, são das mais diversas ordens: fazer contratações, licitações, lidar com a burocracia, conseguir regularizar terrenos em áreas da periferia que foram invadidas, fazer a terraplanagem, lidar com a conurbação, entre muitas outras. "A pouca capacidade de gestão e de implementação tem barrado a construção das escolas, que não estão conseguindo tirar o projeto do papel", diz. Outra dificuldade, segundo ela, é a escassez de mão de obra na construção civil por conta do crescimento do país e das obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas. Como a demanda está alta, faltam profissionais e o preço pago é elevado.

No desespero para ampliar o atendimento, mas sobrecarregados com tantos obstáculos, alguns municípios acabam criando vagas artificialmente, como re¬la¬ta Royer. "As re¬des não podem tirar vagas da creche para a pré-escola, porque também existe a meta de atender 50% das crianças de 0 a 3 anos. O que está acontecendo é que alguns municípios estão substituindo vagas em tempo integral por duas vagas em tempo parcial. Isso tem ocasionado problemas para mães que trabalham fora, porque elas não têm com quem deixar a criança."

Apesar de tudo, para Débora Mello, professora adjunta do departamento de Administração Escolar da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e especialista em políticas públicas para a área, as dificuldades não refletem um desinteresse dos municípios. São apenas indicadores de que o foco nos últimos anos estava no ensino