GESTÃO DE EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA

GESTÃO DEMOCRATICA DA EDUCAÇÃO

A Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia.

CONTEXTUALIZAÇÃO:

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 chegou para definir a “gestão democrática do ensino público, na forma da Lei a presença desses principio na CF (1988) é resultado de reivindicações sociais , que exigiram uma nova perspectiva para a educação baseada na expectativa de negação e superação das formas autoritárias, hierárquicas e privatistas de gestão dos sistemas e das instituições de educação e ensino. Alguns anos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, vem reforçar esse princípio, no Art. 3º, Inc. VIII). A partir de então, o tema se tornou um dos mais discutidos entre os estudiosos da área educacional.

LDB:

A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam determinações no tocante à gestão democrática.

Estes artigos da LDB, acima citados, dispõem que a “gestão democrática do ensino público na educação básica aos sistemas de ensino, oferece autonomia as unidades federadas para a operacionalização da gestão com a participação de profissionais da educação e de toda comunidade escolar.

Elementos Básicos:

Os elementos básicos da Gestão Democrática podem se apresentar de várias maneiras, na esfera escolar, na constituição e atuação do Conselho escolar, na elaboração do Projeto Político Pedagógico, de modo coletivo e participativo, na fiscalização da verba da escola, na divulgação e transparência na prestação de contas, na eleição direta para diretor (a). A escolha para diretor nas escolas sempre foi um assunto muito polêmico e discutido tanto nas escolas quanto entre especialistas da educação.

Hoje os diretores (as) são escolhidos pelo chefe do Poder Executivo, estando a direção no mesmo esquema dos denominados ‘cargos de confiança’. Nessa condição, o diretor pode ser substituído a qualquer momento, de acordo com o momento político e as conveniências, por isso é comum a prática clientelista. A descentralização e democratização das relações de poder podem garantir uma proximidade cada vez maior entre a esfera de governo responsável pela decisão e execução das políticas publica e a população a ser atendida.

Nas legislações principais (Constituição e LDB). O processo pela eleição, de diretor (a) se baseia na vontade da comunidade escolar, por voto direto, representativo. Essa é a maneira que mais favorece o debate democrático na escola, o compromisso e a sensibilidade política por parte do diretor, além de permitir a cobrança e a co-responsabilidade de toda a comunidade escolar que participou do processo de escolha.

Os princípios que norteiam a Gestão Democrática são:

Descentralização: A administração, as decisões, as ações devem ser elaboradas e executadas de forma não hierarquizada.

Participação: Todos os envolvidos no cotidiano