GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA

1 GESTÃO DEMOCRÁTICA: UM ELO ENTRE A ESCOLA E A COMUNIDADE

Este capítulo aborda a questão da gestão democrática e suas mudanças no ambiente escolar.

A gestão democrática da escola, preconizada na Constituição Federal de 1988(CF) e reforçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) prevê a construção de práticas coletivas e a abertura de processos de organização e gestão escolar baseados em uma dinâmica que leva em conta a participação de todos os segmentos da comunidade escolar nas decisões a serem tomadas.

De acordo com Giancaterino(2010, p.66), “a gestão democrática implica principalmente repensar a estrutura de poder da escola, tendo em vista a descentralização e a democratização”.

O modelo de administração tradicional, que até pouco tempo predominava nas escolas, criava um certo distanciamento entre a escola e a comunidade. A partir da nova proposta de gestão escolar, a escola precisa refletir sobre o papel que ela tem atribuído à família no contexto educacional, uma vez que a relação família-escola, não deve se limitar às reuniões pedagógicas.

Para Hora (2007, p.30),

No interior da escola, a questão da democracia se realiza pela transformação das práticas sociais que ali se constroem, tendo como foco a necessidade de ampliar os espaços e a participação em debates, preservando as diferenças de interesses entre os diversos sujeitos e grupos em interação, criando condições concretas para a participação autônoma dos variados segmentos, viabilizando nesse processo, horizontalidade das relações de força entre eles.

As práticas democráticas na escola começam a se concretizar a partir da mudança de postura de seus integrantes, na articulação do projeto político-pedagógico, bem como no estabelecimento de ações que visem o desenvolvimento de uma educação de qualidade, na busca por sociedade mais justa e igualitária. Para isso, pressupõe-se que a escola se organize de forma a possibilitar a interação dos diversos sujeitos nas ações que ocorrem em seu interior.

A educação é uma prática social e um direito do indivíduo. Muitas lutas já foram travadas na nossa história para garantir que esse direito fosse estendido a todos, numa ampliação da democratização das oportunidades de escolarização. A educação e a escolarização são então, direitos sociais da pessoa. Conforme aponta a Constituição Federal de 1988:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Para que esse direito constitucional seja garantido é preciso a mobilização social em defesa da garantia da escola pública de qualidade e para todos. Com o objetivo de inserir as instituições escolares no contexto da nova demanda mundial, com vista a melhorar as condições de acesso a uma escola pública de qualidade, foram criados mecanismos legais para que a gestão democrática se inserisse nas escolas.

A escola deve ter autonomia para tomar decisões, resolvendo problemas e estruturando projetos, de acordo com o contexto da comunidade que atende, mas tudo sem perder de vista que ela faz parte de um sistema de ensino, e que essa autonomia deve ser construída em consonância com esse sistema. Nessa perspectiva,

A escola deve buscar sua autonomia - liberdade para decidir de acordo com interesses da comunidade e necessidades do contexto -, porém, ela não é independente para tomar suas decisões de forma isolada do sistema no qual está inserida. Até porque um sistema de ensino também deve orientar sua proposta com vistas ao atendimento do contexto ao qual serve. Assim como a escola, o sistema de ensino tem de organizar-se de modo coerente com sua proposta de gestão. (Guia de Estudo – Coleção Veredas, Módulo 4, Vol. 02)

Com a abertura dada pela LDBEN e pela Constituição Federal de 1988, vimos que surge a oportunidade de todos os segmentos da comunidade escolar serem representados na gestão escolar. A LDBEN orienta os sistemas de ensino quanto à questão da gestão democrática, com a indicação de dois pontos fundamentais: o Projeto Político Pedagógico da escola e a participação da comunidade escolar e local, em Conselhos Escolares ou equivalentes.

O Projeto Político-Pedagógico é o ponto central na confecção dos processos de participação e implantação de uma gestão democrática. Entretanto, absorver os diversos segmentos da escola, na elaboração e no acompanhamento desse projeto, tem representado um grande obstáculo na efetivação da gestão democrática.

1.1 – A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DA ESCOLA

A implantação de uma gestão democrática dentro do sistema de ensino necessita de aprendizado e de experiência por meio da construção de práticas coletivas e representatividade da sociedade.

Para essa participação coletiva acontecer de forma efetiva nas escolas é preciso que todos tomem conhecimento do seu papel social e se conscientizem da importância e do seu direito em participar da vida da escola. Cada um deve assumir o seu papel e atuar de forma responsável e comprometida dentro do seu espaço de atuação.

O projeto pedagógico focaliza a atividade fim da escola, que é o processo ensino-aprendizagem para garantir a melhor qualidade possível dos resultados obtidos pelos estudantes. Assim, ele deve conter estratégias que visem ações baseadas em princípios democráticos e coletivos que possibilitem o processo de ensino e aprendizagem dos alunos e a transformação da realidade escolar.

Conseguir conciliar tantas opiniões e necessidades diferentes não é uma tarefa fácil, mas é algo que deve ser aprendido e construído no dia-a-dia. O gestor escolar é o responsável por articular ações que transformem a escola em um ambiente propício à participação, com vista a possibilitar a interação escola-comunidade.

Segundo FERREIRA(2001, p. 253),

deve ser garantida a inclusão de todos os segmentos da comunidade escolar, considerando não apenas a formalidade do Conselho Escolar que deve representar os pais , os alunos e os trabalhadores em educação, mas fundamentalmente criar espaços e abrir possibilidades de incluir a todos no projeto político-pedagógico da