GEÍMENO PESSOAL DO PRESIDENCIALISMO X PARLAMENTARIANO

HEGEMONIA PERSONALISTA DO PRESIDENCIALISMO X PARLAMENTARISMO

E qual é o problema desse presidencialismo de coalizão?

José Afonso da Silva — O sistema partidário do Brasil é muito fragmentado e indisciplinado. Na maior parte das vezes, o presidente tem que fazer negociações individuais e muitas concessões, que levam à corrupção. No Brasil, ou na América Latina em geral, tem que se fazer coalizão porque o partido do presidente nunca é capaz de fazer a maioria e as negociações muitas vezes não são institucionais.

1. Presidencialismo e as críticas de Juan J. Linz

Em 1985, Juan J. Linz escreveu o ensaio denominado “Presidential or

Parliamentary Democracy: Does It Make a Difference?” (LINZ, 1985),

no qual argumentou que os regimes presidenciais eram menos propensos

do que os regimes parlamentares a sustentar democracias estáveis.

Em verdade, muitos poderes foram centralizados no Chefe do Executivo, sendo ele, ao

mesmo tempo, Chefe de Estado e Chefe de Governo. No sistema americano, o presidente é

auxiliado por mais de treze departamentos (ou ministérios) e comanda uma imensa

burocracia de cargos, comissões etc. É também, o Chefe das Forças Armadas, embora, na

prática, delegue sua autoridade ao Estado Maior (representando a supremacia civil sobre o

exército), acumulando, ainda, o cargo de Diplomata Chefe, dispondo de todas as vantagens

de informações, do controle de negociações e do poder de fazer ou não tratados. Saliente-se

que, muitas vezes, o Congresso sequer tem conhecimento de tais tratados que são

celebrados como acordos executivos informais. O Presidente dispõe de vários meios de

angariar a cooperação do Congresso, seja através do controle de verbas federais,

nomeações, controle de informações e, até, sonegação de informações, sob o argumento do

chamado privilégio executivo, posição aliás, apoiada pela Suprema Corte, como informa

Terrie Groth (Groth, 1993:41-47).

Como se pode verificar, não é sem razão que se diz que o presidencialismo é um sistema

despótico, onde o chefe do executivo é sempre um ditador em potencial.

As coisas ficam complicadas quando o presidente tem uma visão mais ampla que a de seus aliados. Ele nota que o fim da guerra leva necessariamente ao fim do seu projeto político principal, o de acabar com a escravatura no país. Ele entende que as Proclamação da Emancipação dos escravos, assinada em 1863, só é levada a sério pelos estados confederados por causa da guerra. Ao assinar-se o tratado para a paz, os estados oposicionistas ao abolicionismo poderiam voltar a explorar a escravatura, pois ele não possui nenhum mecanismo jurídico para forçá-los a aceitar a