GLOBALIZAÇÃO E DESAFIOS URBANOS: POLÍTICAS PÚBLICAS E DESIGUALDADE SOCIAL NAS CIDADES BRASILEIRAS.

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RESENHA CRITICA^[1]

Darliane Ribeiro Cunha^[2]

Samuel Jadson Costa Lopes^[3]

1 REFERENCIA DO ARTIGO

AFECHE PIMENTA, Margareth de C; FUGAZZOLA PIMENTA, Luís. Globalização e desafios urbanos: Políticas públicas e desigualdade social nas cidades brasileiras. EURE (Santiago), Santiago, v. 37, n. 112, p. 43-61, set.  2011.   Disponível em <http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0250-71612011000300003&lng=es&nrm=iso>. acedido em 02 jul.  2021.  http://dx.doi.org/10.4067/S0250-71612011000300003.

2 CREDENCIAIS DO AUTOR

Margareth de C. Afeche Pimenta, possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (1977), mestrado em Géographie de l'Aménagement et d'Urbanisme - Universite de Paris IV (Paris-Sorbonne) (1988), mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1984) e doutorado em Géographie de l'Aménagement et d'Urbanisme - Universite de Paris IV (Paris-Sorbonne) (1994), Bolsa CNPQ. Pós-doutorado na Universidade de La Rochelle/ França, bolsa Capes. Atualmente é professora Titular da Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em Teoria do Planejamento Urbano e Regional, atuando principalmente nos seguintes temas: espaço urbano, Grande Florianópolis, plano diretor, patrimônio e memória urbana, assentamentos de baixa renda e espaço industrial.

Luís Fugazzola Pimenta, possui graduação em Faculdade de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (1977), especialização em Mutations Internationales Et Adaptation Régionale pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne (1987), especialização em DEA Diplôme D'Etudes Approfondies de Aménagement pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne (1988) e mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1984). Atualmente é Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional.

3 RESUMO

Os diversos ciclos de crescimento econômico evitaram uma redistribuição mais equitativa da riqueza, agravando as desigualdades sociais e empobrecendo as populações urbanas brasileiras. Essa herança histórica agrava-se, no presente, pela escamoteação do papel do Estado, substituindo o caráter universal dos direitos sociais – destacando-se os serviços essenciais como educação e saúde - por procedimentos ocasionais e corporativos respondendo, de forma subalterna, às exigências do novo período de acumulação mundial. Somando-se à precariedade histórica, o abandono ou a privatização dos serviços públicos acompanha o novo ciclo de desemprego, explícito ou dissimulado, permitindo que o Estado contribua para o reforço da pobreza e da exclusão social. A paisagem retratará a polarização das classes sociais fazendo conviver locais de representação da sofisticação supérflua com a banalização da reprodução da vida. A metrópole transforma-se em seu contrário: de veículo de penetração de inovações e de crescimento cultural transmuta-se em cenário do medo e do antagonismo social (AFECHE; FUGAZZOLA 2011).

4 APRECIAÇÃO CRÍTICA DO RESENHISTA

A formulação de políticas públicas é um processo complexo que envolve uma série de estímulos e condições. Entender o que tem informado os burocratas e organizações públicas nesse processo é um tema relacionado e de crescente interesse na pesquisa de políticas públicas, especialmente no debate sobre os benefícios e limitações da abordagem de Políticas Públicas Baseada em Evidências (PPBEs). É possível explorar diferentes fatores que afetam as funções da política nacional, tais como: a capacidade de indivíduos e organizações de obter e processar informações; limitações do sistema social, econômico e político; mudanças tecnológicas; várias crises; diferenças em custos e benefícios, e agentes 'opiniões sobre eles; inércia organizacional; entre outros. Nesse caso, a disponibilidade e o uso de evidências é um desses fatores de intervenção no processo de tomada de decisão e formulação de políticas públicas.

Uma das mudanças mais importantes que o Brasil experimentou nos últimos anos é o processo de redução contínua e significativa da concentração de renda. No entanto, apesar dos avanços, a concentração de renda no Brasil ainda é muito elevada, sendo o Brasil um dos países com maior desigualdade. Devemos mais uma vez trabalhar arduamente para promover o debate sobre os principais temas que afetam nossa sociedade e fornecer subsídios para políticas públicas que melhorem o bem-estar dos brasileiros. Os objetivos do artigo a ser resenhado, faz as análises que mesmo em períodos de crescimento econômico independe dos governos anteriores não expressou em qualidade dentro da educação, saúde e na promoção das políticas públicas. Mesmo com um índice elevado no seu PIB não refletia internamente, então, os autores realizam comparativos com os demais países da américa latina e caribe que tem alcançados melhorias internas, mesmo que seus rendimentos brutos estejam bem abaixo comparados ao do Brasil.

A implantação de um sistema nacional de educação tem sido tema recorrente no repensar da Organização Federal de Educação Básica do Brasil - principalmente na última década. Diante das históricas desigualdades regionais e sociais, o objetivo de sua institucionalização é garantir uma educação de qualidade em todo o território nacional. Embora o país tenha feito progressos significativos em vários indicadores educacionais nas últimas três décadas - o foco está na educação primária universal -, essa desigualdade significa que os alunos com origens socioeconômicas mais pobres têm ainda menos oportunidades de receber o ensino obrigatório (CASTRO, 2009; SOARES E ALVES, 2013; MONT’ALVÃO, 2014).

Se, por um lado, há um debate sobre o peso do financiamento insuficiente nos resultados das políticas, por outro, há um certo consenso de que o funcionamento da educação básica no Brasil carece de uma compreensão mais clara dos três níveis de responsabilidades no governo. O compartilhamento de competências estipulado no texto constitucional costuma gerar competição, sobreposição e lacunas de matrículas no território, principalmente na educação básica (Lício e Pontes, 2020). A baixa capacidade da maioria das pequenas cidades em manter um abastecimento satisfatório sem assistência técnica e financeira dos governos estadual e federal também é um grave problema (Segatto, 2015), embora que diminuído nos últimos 20 anos pela ação federal na coordenação da política nacional (Abramo e Licio, 2020).