Geográficas e sociais no acesso aos serviços

É obrigação do Estado garantir o alcance da integralidade dos serviços públicos de saúde a todos os cidadãos atentando-se, não apenas, aos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis. O acesso deve, também, ser considerado sob outras abordagens, tais como: “a geográfica, a cultural, a econômica e a funcional”

A integralidade, pretendida pelo governo para o SUS, pressupõe o básico entendimento de que a mesma só é possível a partir do acesso igualitário aos serviços e ações em saúde. Igualdade, por sua vez, está ligada à idéia de justiça e entre as diversas interpretações para esta, a justiça como eqüidade, proposta por Rawls[2] é a mais estudada e aceita. Tais discussões não são novas em saúde. Como lembra Paim, “As noções de universalidade, equidade e integralidade têm estado presentes em documentos doutrinários e técnicos da área de saúde divulgados nos últimos sessenta anos”[3], mas isso não autoriza desatentarmo-nos para com o “princípio constitucional de justiça” e da cabível interpretação de que este “pode ser traduzido em igualdade no acesso entre indivíduos socialmente distintos”[4]. Sabidamente, existem diversos desafios e dificuldades que têm impedido um atendimento mais justo às necessidades em saúde de toda a população. O acesso é uma dessas questões estando este fortemente vinculado a problemas econômicos e geográficos, querendo estes últimos significar não somente dificuldades topográficas naturais como a distância entre o domicílio e o local onde serviços de saúde são disponibilizados. Agregam-se aqui a oferta de transportes, em suas diversas opções e horários, bem como custos e tempo de viagem. Para Travassos o acesso aos serviços de saúde, no Brasil, “é fortemente influenciado pela condição social das pessoas e pelo local onde residem. Este padrão existe tanto para os adultos como para as crianças. Houve alguma diminuição das desigualdades sociais no acesso, mas as desigualdades geográficas no acesso aumentaram no período de estudo” (1998 e 2003).

Este estudo objetivou avaliar o padrão das desigualdades geográficas e sociais no acesso aos serviços de saúde em 2003 e compará-lo com o padrão existente em 1998, usando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). A população estudada foi de crianças e adultos residentes em áreas urbanas que referiram restrição de atividades nos últimos 15 dias nas duas pesquisas. A variável dependente foi o uso de serviços de saúde nos 15 dias que antecederam a entrevista. Os modelos de uso de serviços de saúde testados foram controlados por idade e sexo, e incluíram renda familiar per capita, escolaridade, grande região e alguns estados da federação. O estudo reafirmou o padrão de que no Brasil o acesso é fortemente influenciado pela condição social das pessoas e pelo local onde residem. Este padrão existe tanto para os adultos como para as crianças. Houve alguma diminuição das desigualdades sociais no acesso, mas as desigualdades geográficas no acesso aumentaram no período de estudo. Na região Sul, uma das mais desenvolvidas do país, persiste um padrão de forte desigualdade social e o estado do Rio Grande do Sul destaca-se pela magnitude das desigualdades sociais no acesso. A amostra da PNAD apresenta limitações para estudos de eqüidade na utilização de serviços de saúde no âmbito estadual.